Evento gratuito promove reflexão sobre duas décadas da Lei 10.639/03
A partir de parceria entre a Secretaria Municipal de Educação de Londrina, o NEAB – Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Estadual de Londrina e o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, no dia 20 de outubro será realizado o I Simpósio Municipal De Letramento Racial com o tema “20 anos da Lei 10.639/03: Londrina e o compromisso de uma educação antirracista”. O evento começa às 19 horas, no Teatro Marista Londrina.
Sobre a Lei 10.639/03
Em 9 de janeiro de 2003, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinou a Lei 10.639/03, tornando obrigatório o ensino de “história e cultura afro-brasileira” nas escolas de ensino fundamental e médio. Além disso, a Lei estabeleceu o dia 20 de novembro como o “Dia da Consciência Negra” no calendário escolar. A intenção era confiar e valorizar a herança cultural afro-brasileira e promover uma educação mais inclusiva.
Antes da Lei 10.639/03, a Legislação Educacional, expressa no Artigo 26, parágrafo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), já havia sinalizado a importância de incorporar as influências de diferentes culturas e etnias, incluindo a matriz africana, na formação do povo brasileiro. No entanto, a promulgação da Lei 10.639/03 representou um marco significativo ao estabelecer de maneira específica e obrigatória a inclusão do ensino da história e cultura afro-brasileira, com o objetivo de enfrentar o racismo sistêmico.
Entretanto, uma pesquisa realizada em 2022 pelo Instituto Alana em parceria com o Geledés Instituto da Mulher Negra aponta para a persistência de desafios na implementação efetiva da Lei 10.639/03. Dos 1.187 órgãos educacionais municipais consultados, representando 21% das redes de ensino dos municípios, apenas 29% envolvem práticas consistentes para cumprir os requisitos da legislação. Isso significa que 71% das secretarias municipais de educação ainda não adotaram ou implementaram medidas para estarem em conformidade com a Lei.
O fato de que mais da metade das secretarias realizam atividades intermitentes ou iniciativas isoladas, muitas vezes apenas em benefícios pontuais, como o Dia da Consciência Negra, levanta preocupações sobre a integração real do ensino da história e cultura afro-brasileira no currículo escolar. Essa abordagem fragmentada limita o impacto potencial da legislação e dificulta a construção de uma conscientização e valorização contínua da herança cultural afro-brasileira.
Simpósio
A proposta do Simpósio, será discutir e subsidiar reflexões acerca dos 20 anos da Lei 10.639/03, e compreender os desafios, avanços e o compromisso necessários para a implementação da lei nos diferentes níveis de ensino.
“Esperamos contribuir para que professores, gestores, estudantes de licenciatura e os demais profissionais da educação interessados, para poder ampliar seu repertório acerca da temática étnico-racial e seus desdobramentos”, é o que diz a mediadora do evento, Juliana Bueno, responsável pela pasta da Diversidade e das Relações Étnicos Raciais da Secretaria Municipal de Educação de Londrina e membra do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
Estarão presentes as professoras Dra Tanara Forte Furtado, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Dra Ana Lúcia Silva Souza, da Universidade Federal da Bahia e Dra Magarida Cassia Campos, da Universidade Estadual de Londrina.
O evento é totalmente gratuito e as inscrições para participação podem ser realizadas no site da Secretaria de Governo.
Serviço: I Simpósio Municipal De Letramento Racial
Dia: 20 de outubro
Horário: 19h
Local: R. Cristiano Machado, 240 – Campo Belo, Teatro Marista, Londrina.
**Matéria da estagiária Joyce Keli dos Santos sob supervisão.
