Governador tenta dar a volta na Justiça para dificultar contribuição sindical e minar a luta coletiva
Após ser derrotado na Justiça, o governador Ratinho Junior lança mão de uma nova estratégia para tentar sufocar as finanças dos Sindicatos de servidores(as) públicos(as) e minar qualquer resistência ao seu projeto autoritário de poder.
A Resolução Nº 16.151/2022, publicada no dia 23 de novembro no Diário Oficial, obriga servidores(as) sindicalizados(as) a renovarem a cada 12 meses a autorização do desconto em folha (consignado). Efetivamente, a medida cria empecilhos para a continuidade da contribuição dos(as) trabalhadores(as). A intenção é sufocar os Sindicatos e a luta organizada.
Há mais de ano o Estado tenta, sem sucesso, forçar o recadastramento periódico de sindicalizados(as). Com a Resolução, Ratinho dá a volta na Justiça reeditando o conteúdo do Decreto 9.220/2021, cujos efeitos foram suspensos após vitória judicial do Fórum de Entidades Sindicais (FES).
Trata-se de inequívoca prática antissindical e mais uma medida na extensa lista de ações autocráticas do atual governador. Ratinho Junior quer passar a boiada nos direitos do funcionalismo sem qualquer resistência.
A Secretaria de Assuntos Jurídicos da APP, em conjunto com o FES, busca alternativas para barrar mais esta perseguição descabida aos(as) sindicatos e aos(as) trabalhadores(as) do Estado.
Fonte: Redação App Sindicato
