A nova decisão do STF representa um marco na luta por justiça para essas mulheres e suas famílias
Em uma decisão histórica nesta quinta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a prisão imediata de condenados pelo Tribunal do Júri, incluindo criminosos condenados por feminicídio. A partir de agora, aqueles que forem julgados culpados por homicídio ou feminicídio pelo júri popular começarão a cumprir a pena imediatamente, sem direito de recorrer em liberdade.
A decisão tem um impacto profundo no combate à impunidade em casos de feminicídio, crime que afeta diretamente milhares de mulheres no Brasil. Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia destacou a gravidade desse tipo de violência, afirmando que “quando uma mulher é violentada, todas são”. Segundo a ministra, os ataques contra mulheres, muitas vezes, não visam apenas às vidas, mas também à dignidade e imagem. “No assassinato de mulheres, joga-se álcool no rosto, esfaqueia-se no rosto, atira-se no rosto para abalar a imagem. Isso acontece conosco. Comigo e com todas as outras”, afirmou a ministra durante a sessão.
A importância da decisão para o combate ao feminicídio
O feminicídio — o assassinato de mulheres em razão de seu gênero — tem atingido números alarmantes no Brasil. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em 2022, mais de 1.400 mulheres foram vítimas de feminicídio no país. Muitas dessas mortes ocorreram após um histórico de violência doméstica, que, em muitos casos, culmina no assassinato.
A nova decisão do STF representa um marco na luta por justiça para essas mulheres e suas famílias. Agora, os agressores condenados não poderão mais se beneficiar de longos recursos judiciais para postergar o início de suas penas, como acontecia anteriormente. Esse mecanismo de impunidade, frequentemente utilizado por advogados de defesa, prolongava o sofrimento das famílias das vítimas, que viam seus algozes livres durante anos, mesmo após condenações.
O caso em questão
O caso que motivou a decisão do STF envolvia um homem condenado a 26 anos de prisão por feminicídio. Ele matou sua ex-companheira com quatro facadas após um desentendimento relacionado ao fim do relacionamento. Apesar da condenação, a defesa recorreu, e o acusado permaneceu em liberdade, levantando questionamentos sobre a eficácia do sistema de justiça em punir crimes tão graves contra mulheres.
O ministro Alexandre de Moraes destacou, durante o julgamento, que permitir que condenados por feminicídio e homicídios graves fiquem em liberdade enquanto recorrem da sentença coloca em risco não apenas a segurança pública, mas também a vida dos jurados que participaram do julgamento. “Não podemos deixar que permaneça essa situação de impunidade”, afirmou Moraes.
Fonte: Mídia Ninja
