Com a aprovação da Lei da Divisão Territorial (PL n° 111/2023) pela Câmara Municipal, a tendência é que o próximo projeto complementar ao Plano Diretor de Londrina a ser votado já no começo da legislatura de 2024 seja o 140/2023, que trata da Lei do Parcelamento de Solo. A matéria foi discutida em audiência pública e teve, no último dia 13, parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Agora, segue para as comissões de Política Urbana e Meio Ambiente.
O vereador Nantes (PP), que é presidente da Comissão de Justiça, disse à FOLHA que o Parcelamento do Solo “é o segundo na fila” para votação na Câmara. Com o fim do ano legislativo, a discussão do PL será em 2024, assim como dos outros projetos do Plano Diretor – as leis do Sistema Viário e de Uso e Ocupação do Solo, e os códigos Ambiental, de Posturas, de Obras e Edificações, além do Patrimônio Histórico.
“O Perímetro Urbano [se referindo à Lei da Divisão Territorial, já aprovada] é fundamental para o Parcelamento do Solo e para o Sistema Viário. Uma coisa está ligada com a outra, então é muito importante”, afirma.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Os vereadores também aprovaram nesta terça-feira (19) o parecer da Comissão de Justiça para realização de audiência pública sobre a Lei do Sistema Viário.
Fonte: Portal O Bonde
