Governo Ratinho Jr condicionou tramitação da proposta ao fim da greve docente
Menos de uma semana após o fim da greve dos professores da UEL (Universidade Estadual de Londrina), a aprovação do novo PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários), reivindicação da categoria, permanece em disputa. Enquanto o líder do governo na ALEP (Assembleia Legislativa do Estado do Paraná), deputado Hussein Bakri (PSD) diz que a contraproposta deverá ser enviada à Casa até o final do ano legislativo, adiando a tramitação prevista para iniciar a partir da próxima segunda-feira (20), o secretário da SETI (Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior), Aldo Bona, afirmou em vídeo publicado nas redes sociais e direcionado aos professores (disponível aqui) que o projeto será enviado na próxima semana.
Professores da UEL votaram em assembleia, no último dia 10 de novembro, pela suspensão da greve diante do compromisso do governo Ratinho Jr em enviar, ainda este mês, o PCCS para votação na ALEP. Porém, o deputado Hussein Bakri declarou que o projeto pode sofrer adiamento e ser enviado para a Assembleia Legislativa até dia 18 de dezembro, último dia de trabalho na Casa, antes do recesso de final de ano, segundo reportagem publicada na Folha de Londrina, ontem, 14.
“A Casa Civil está preparando o envio de alguns projetos. Temos praticamente um mês de sessões, mas são projetos importantes, que tratam de diversas carreiras do estado. O governo está finalizando os estudos”, declarou Bakri, de acordo com a reportagem.
Após repercussão da matéria, o secretário Aldo Bona gravou um vídeo, no qual informou que o compromisso do governo continua de pé, levando em conta a suspensão da greve. “O Plano de carreira docente está seguindo o seu trâmite normal para o encaminhamento da Assembleia Legislativa, majorando os valores do adicional de titulação. Esta proposta está cumprindo seus trâmites nas secretarias de estado e na próxima semana será encaminhada à Assembleia Legislativa”, declarou o secretário.
O presidente do Sindiprol/Aduel, César Bessa, avalia que a proposta seguirá no tempo previsto. “Quando o Hussein Bakri sugere que vai ser enviado só no final do ano [a proposta], já estamos no final do ano. Nos foi passado a minuta e nela se fala que os efeitos do PCCS na Casa Legislativa seria só no mês de dezembro. Ela também pode entrar na semana que vem em pauta e circular em caráter de urgência e ser votada em três dias”, explicou.
Fábio Silveira, docente na UEL há dez anos, considera que o projeto anunciado pelo governo não atende às reivindicações da categoria e olha com desconfiança o compromisso de envio do PCCS no prazo acordado. “Se o secretário tem a necessidade de reafirmar a todo momento algo que já foi afirmado publicamente pelo próprio governador, é porque falta credibilidade ao governo e por isso esse clima de desconfiança acaba prevalecendo. Isso é reflexo da postura de um governo que simplesmente não dialoga com o funcionalismo, não está disposto a conversar com trabalhadores e com os seus representantes, que são os sindicatos. Essa desconfiança foi plantada pelo próprio governo, com sua postura autoritária”, afirmou.
Atuando a uma década como professor temporário na instituição, Fábio Silveira acrescenta: “A proposta ficou aquém das perdas salariais dos professores, que eram de 42% da data-base, e também ficaram aquém do que foi a proposta original apresentada pela Apiesp [Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público]. O governo mexeu apenas na titulação para não mexer no salário base dos professores do ensino superior, que por sinal é muito baixo. Também foi retirado da proposta apresentada pelos reitores o vale alimentação, que daria uma boa ajuda. Para professores com mestrado a recomposição foi menor ainda, então, essa proposta ficou muito aquém do que seria necessário para recompor o poder de compra dos professores”.
Essa é a segunda vez que o governo condiciona o prosseguimento nas discussões sobre a proposta do PCCS ao fim da greve docente. A primeira foi em junho deste ano, quando os professores das sete universidades estaduais paralisaram as atividades por quase dois meses. Desta vez a greve durou apenas uma semana e só foi deflagrada na UEL e na UEM (Universidade Estadual de Maringá). No caso da UEM, a greve foi encerrada nesta terça-feira (14).
No momento, as universidades estaduais mantêm o indicativo de greve, uma sinalização ao governo de que as atividades podem ser interrompidas a qualquer momento caso não se cumpra o que foi proposto.
*Matéria do estagiário Lucas Worobel sob supervisão.
