Legislativo pretende realizar pelo menos quatro reuniões do tipo, sendo que a primeira delas está marcada já para esta sexta-feira à tarde
O líder do prefeito Marcelo Belinati (PP) na Câmara Municipal de Londrina, vereador Eduardo Tominaga (PSD), defendeu, em entrevista à CBN nesta quarta-feira (6), a necessidade da realização de sessões extraordinárias para a discussão de projetos que, segundo ele, precisam ser apreciados e votados pelos vereadores ainda no ano de 2023. Até o momento, 22 projetos foram listados pelo município. Eles serão discutidos e votados em quatro reuniões já anunciadas pela Câmara. A primeira delas será realizada já nesta sexta-feira (8), às 13h30. As demais estão agendadas para os dias 15 (uma sexta) e 18 (uma segunda-feira), ambas às 9h, e no dia 20, às 13h30.
Segundo Tominaga, as propostas listadas são de interesse público e precisam ser aprovadas antes do recesso para que sejam colocadas em prática no município já a partir do próximo ano. Vale lembrar que os vereadores entram de férias no próximo dia 21 e só voltam com as sessões em fevereiro de 2024.
O vereador também fez questão de listar o que, para ele, são os projetos mais importantes que entrarão em discussão, como o de regularização fundiária e o de fiscalização de áreas rurais; a Lei do Perímetro Urbano, do Plano Diretor; e o chamado IPTU social.
Há, ainda, em discussão, segundo Tominaga, projetos que preveem a doação de terrenos da Cohab para a construção de 680 moradias populares por meio do programa “Minha Casa, Minha Vida”, em Londrina, e que regulariza a doação de terrenos onde, atualmente, estão instaladas escolas estaduais.
A legislação prevê que o chamamento extraordinário poderá ser feito em caso de urgência e interesse público relevante. As sessões extraordinárias podem ocorrer em qualquer dia e horário e serão usadas apenas para a discussão dos projetos em pauta. Ou seja, não haverá espaço para o pequeno e o grande expediente, normalmente utilizados pelos vereadores para a explanação de outros assuntos. A Câmara esclarece, ainda, que não haverá o pagamento de valores extras aos parlamentares pela participação nas reuniões complementares.
Fonte: CBN Londrina
