Município aplicará R$ 840 mil ao ano, para garantir, ao todo, 30 vagas na república moderada administrada pela OSC MMA; serviço é inédito no Paraná
Pensando em ofertar uma moradia digna que ajude as mulheres a superarem a situação de rua, na manhã desta segunda-feira (27), o prefeito Marcelo Belinati e a secretária municipal de Assistência Social, Jacqueline Micali, anunciaram a ampliação de 15 vagas ofertadas na república feminina de supervisão moderada. Com isso, a Prefeitura de Londrina passa a oferecer 30 vagas de moradia para as mulheres em situação de rua. A assinatura do Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil Ministério de Missões e Adoração Interdenominacional do Brasil (OSC MMA) aconteceu no gabinete do prefeito.
O objetivo da república feminina de supervisão moderada é abrigar as mulheres que estão em situação de rua, para que elas tenham um local para morar, recebam a alimentação adequada e participem de diversos programas sociais, que a ajudem a se tornar independentes no futuro. Neste serviço, as moradoras recebem orientação de um educador social e da equipe de assistentes sociais. O educador social permanece 24 horas por dia acompanhando, orientando e conduzindo a divisão de tarefas domésticas, como a limpeza dos ambientes e das roupas, o preparo das refeições e a administração da casa, que é de responsabilidade das mulheres acolhidas.
Além disso, os profissionais de assistência social direcionam as mulheres para os serviços de educação, capacitação e qualificação profissional, e de habitação social, por meio da Trilha da Cidadania, projeto ganhador de diversos prêmios. Com isso, elas podem voltar a estudar, aprender um ofício, se profissionalizar, se inscrever em vagas de emprego e, no futuro, conquistarem uma moradia própria. Tudo isso as levará a uma vida independente e com autonomia plena.
Para o prefeito Marcelo Belinati, isso significa cuidado com as mulheres e transformação de vidas. “As pessoas não têm ideia do significado que as pequenas ações têm na transformação social. Isso aqui é um exemplo de transformação da vida de várias mulheres. Aumentamos em 70% o orçamento da Assistência Social, porque eu confio nesta equipe. Isso significa mais trabalho, mais ação, atenção, apoio e cuidado com as pessoas. Não podemos fazer tudo, mas tudo que podemos, nós estamos fazendo”, disse Marcelo.
Segundo o prefeito, faz parte da transformação social todos os trabalhos que vem sendo executados em prol da qualidade de vida das pessoas, como a infraestrutura nos bairros mais carentes de Londrina, com asfalto, iluminação pública e saneamento; regularização fundiária com a entrega da escritura registrada em cartório e os mutirões para pessoas com problemas auditivos, oftalmológicos, dentários e ginecológicos.
Vanessa Vieira é um exemplo dessa transformação citada pelo prefeito. Moradora de rua durante 20 anos, dos 32 que tem hoje, ela contou que vivenciou essa situação após ter diversas discussões por ciúme de sua irmã recém-nascida. Por ser adotiva, Vieira acreditava existir diferença no tratamento da mãe e, com tantos desentendimentos, acabou indo morar nas ruas, onde passou por muitas dificuldades e sofrimento. “Antes, eu morava na rua, não tinha vaga em abrigo e era bem difícil. Faz quatro anos que estou ‘limpa’ e dois anos que fui para o acolhimento. Isso fez muita diferença. Agora, eu estou estudando, terminando o fundamental, trabalhando e, se Deus quiser, vou ser assistente social e ajudar muita gente, como eu fui ajudada. De agora para frente é só melhorar”, contou Vieira.
O coordenador nacional do Movimento Nacional da População de Rua, Leonildo José Monteiro Filho, que também é conselheiro estadual de Direitos Humanos e presidente do Instituto Nacional de Direitos Humanos da População de Rua, lembrou da importância dos serviços públicos na garantia da dignidade das pessoas. “Eu viajo o Brasil todo e sei quais experiências existem. As moradias aqui são dignas, são para poucas pessoas, em uma casa limpa, em um bairro de classe média, o que é difícil de a gente ver pelo próprio preconceito da sociedade. Essa parceria com a sociedade civil e o poder público fortalece muito os serviços e faz com as pessoas tenham oportunidades de voltar a viver e sonhar. Eu mesmo já passei muito tempo nas ruas e hoje conquistei meu apartamento, quando muitos falavam: ‘mas, olha, ele mora rua’. Então, sei da importância desses serviços”, lembrou Monteiro Filho.
Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Jacqueline Micali, esse serviço é inédito no Paraná e poucas cidades brasileiras o oferecem.
Em Londrina, ele passou a existir em 2020, quando houve acolhimentos para homens e mulheres, de forma emergencial devido à pandemia. “Quando o acolhimento emergencial acabou, nós fizemos o serviço próprio com as repúblicas. Agora, estamos fazendo a ampliação para outra casa, com mais 15 vagas, porque a situação da mulher na rua vem aumentando muito. Então, isso vem complementar outras ações que já fazemos. Isso é inédito no Paraná, existindo só em Londrina”, ressaltou Micali.
As mulheres que vão residir na república já foram selecionadas pela Assistência Social, que começará a ampliação nesta semana. Podem morar nesse ambiente mulheres com ou sem filhos, sendo que estes devem ser menores de 18 anos. As atendidas passam por avaliação semestral e podem residir nessas casas por, no mínimo, um ano e até alcançarem a autonomia.
Investimentos
Para ter esse serviço, a Prefeitura de Londrina repassará R$ 840.000,00 por ano, para a MMA, que é a entidade executora selecionada por meio do edital público nº 002/2022, aberto pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Segundo o presidente da MMA, Juciano Pires Massacani, desde 2016, a entidade vem atendendo as pessoas em situação de rua, sendo que 15 mulheres já passaram pelo serviço e conseguiram conquistar a independência e a autonomia, e a reintegração na sociedade. “Essa parceria é importante para a entidade e para o Município, porque vai atender um público que está vulnerável na cidade e a gente sabe que tem aumentado muito o número de mulheres em situação de rua. Trazendo esse projeto, que faz parte do Trilha da Cidadania, vamos contribuir para que essas mulheres tenham novos destinos e ali recebam todo suporte para poderem crescer e terem um plano de vida”, explicou Massacani.
Hoje, a OSC MMA executa dois serviços conveniados ao Município, que são a república moderada e a república leve. No primeiro caso, 15 mulheres já vêm sendo atendidas e, no segundo, outras oito, estão no atendimento. Agora, com a ampliação, a república moderada passará a contar com 30 vagas. A diferença entre as repúblicas está no fato de que na moderada há um educador social 24 horas por dia acompanhando e orientando as mulheres acolhidas. Já na república leve não é mais necessária a presença constante de um profissional, pois as mulheres já avançaram na conquista da autonomia e independência, conseguindo cuidar e manter a casa sozinhas, ou seja, é uma fase posterior à república moderada.
Para a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Ana Carolina Ferreira, a implantação de mais uma casa de república feminina demonstra o alinhamento da Secretaria Municipal de Assistência Social às necessidades das mulheres de Londrina, sendo possível ver a seriedade dos trabalhos feitos pela Prefeitura de Londrina. “Desde o ano passado, quando comecei a fazer o acompanhamento das entidades, vi que é um trabalho sério pela forma que ele está organizado e que não é assistencialismo. Isso faz com que, cada vez mais, a gente possa ter subsídio para executar as políticas públicas”, disse.
Parcerias
Para levar autonomia para as mulheres, a Assistência Social conta com a ajuda de outras pastas, como a Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e a Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-Ld).
A Cohab ajuda com o auxílio moradia, que visa dar atendimento às mulheres que estão saindo das repúblicas, depois de anos de acompanhamento, ou seja, a se reinserirem na sociedade. “Esse auxílio vem em boa hora, para poder conduzir essa mulher a uma residência temporária, mas de seu domínio, pelo prazo de seis meses, que pode ser renovado por mais seis até ela assumir de vez seu papel na sociedade”, disse o diretor-presidente da Cohab-Ld, Luiz Cândido de Oliveira.
Já segundo o secretário de do Trabalho, Emprego e Renda, Gustavo Santos, a SMTER faz o cadastramento das mulheres no Sine e, ao conhecer o perfil delas, consegue direcioná-las para a qualificação profissional e posterior encaminhamento às vagas de trabalho disponíveis.
“É muito gratificante ser secretário municipal neste momento, porque a gente participa de uma transformação de vidas. Participando desse projeto, a gente vai poder qualificar e intermediar a mão de obra, que vai estar sendo acolhida pela assistência social”, falou Santos.
Também acompanharam a assinatura do Termo de Colaboração para aumento de mais 15 vagas para atender mulheres em situação de rua, o vice-prefeito João Mendonça, o chefe de Gabinete, Moacir Sgarioni, representantes da Secretaria de Assistência Social e da entidade conveniada.
Fonte: Blog Prefeitura de Londrina
