Especialistas alertam para violações trabalhistas recorrentes em contratações temporárias durante o fim de ano. Conhecer a legislação e procurar o sindicato são ações fundamentais para garantir os direitos dos trabalhadores
Com a chegada do fim de ano, o comércio de Londrina já se prepara para o aumento do número de funcionários temporários. Essa expectativa levou a Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil) a orientar os lojistas a anteciparem as contratações de temporários, visando atender à alta demanda de consumidores típica do período.
A entidade alerta para a dificuldade de encontrar mão de obra qualificada. Segundo Angelo Pamplona, presidente da Acil, a escassez de profissionais qualificados tem sido um problema enfrentado ao longo de 2024.
Ele pontuou, ainda, que o déficit poderá se intensificar caso as empresas deixem para contratar muito próximo das festividades.
Em 2023, dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) revelaram um crescimento significativo nas contratações temporárias nos meses de outubro, novembro e dezembro, totalizando 1.100 vagas destinadas, marcando uma expansão considerável nas vagas oferecidas pelo comércio local nos meses anteriores.
Apesar do aumento nas contratações, especialistas alertam para possíveis violações dos direitos dos trabalhadores, especialmente, nesse período do ano onde as horas trabalhadas tendem a se intensificar.
Para Maria Izabel Peruci, presidente do Sindshopping, (Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Shopping Center de Londrina), muitos trabalhadores ainda desconhecem seus direitos, e são incentivados a não se interessarem pelo assunto.
“ É importante que os empregados procurem seus Sindicatos para se manter informados, muitos trabalhadores não conhecem a Convenção Coletiva, são incentivados a não participarem das negociações e a não contribuir com os Sindicatos, como forma de coibir que procurem seus direitos”, explica Maria Izabel.
Expectativa é de aumento na demanda por vagas temporárias nesse fim de ano. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Violações recorrentes: o que observar?
Entre as infrações mais recorrentes enfrentadas pelos profissionais temporários nesse período, estão o não pagamento correto das horas extras e a omissão da folga semanal. A presidente do Sindshopping afirma que há o direito ao pagamento obrigatório de horas extras por exemplo, porém os patrões tentam incluir essas horas no famoso “banco de horas”.
“Temos uma cláusula específica na Convenção Coletiva de Trabalho que determina o pagamento obrigatório das horas extras como extraordinárias. No entanto, muitos empregadores ainda tentam incluir essas horas no banco de horas do trabalhador, o que é ilegal“, destaca Maria Izabel.
Ela reforça a importância de se manter atento aos direitos previstos, principalmente, em um período de maior movimentação no comércio, como o Natal.
O papel do contrato no trabalho intermitente
O trabalho intermitente veio como uma possibilidade através da Reforma Trabalhista de 2017 e consiste na alternância de períodos de atividade e inatividade, não configurando uma continuidade regular. Nesse modelo de trabalho, não há a obrigação de cumprimento de carga horária mínima. Dessa forma, permite ao colaborador trabalhar duas horas semanalmente ou mensalmente, por exemplo.
A advogada trabalhista Luara Scalassara chama atenção paraesse tipo de vínculo empregatício bastante utilizado nessa época. Ela explica que é fundamental que, nesse tipo de contratação, seja firmado um contrato claro, especificando o valor da hora de trabalho e as condições de convocação.
“O trabalhador intermitente tem direito a receber não só pelas horas trabalhadas, mas também às repercussões dos direitos como 13º salário proporcional, férias proporcionais e FGTS. Além disso, caso cumpra os requisitos, também pode solicitar o seguro-desemprego”, afirma Luara.
A advogada também destaca que os profissionais que se sentirem lesados devem procurar medidas judiciais cabíveis.
“O mais recomendado aos trabalhadores que se sentirem lesados em seus vínculos e contratos de trabalho é que procurem um advogado trabalhista ou o Sindicato de sua categoria, para orientações e, se for o caso, adoção de medidas extrajudiciais e judiciais”, pontua.
Comércio aquecido para o fim de ano
Com uma estimativa alta para o número de contratações temporárias em 2024, o cenário em Londrina costuma seguir a tendência dos anos anteriores. Em 2023, o último trimestre apresentou um pico nas admissões no comércio varejista, de acordo com os dados do Caged, mais de 1.100 vagas foram criadas na cidade.
Em outubro de 2023, 420 vagas foram criadas, em novembro 374 e por fim em dezembro 306. Esse aumento nas contratações ocorre para suprir a maior demanda, especialmente, em lojas de shopping centers e centros comerciais.
Matéria do estagiário Jader Vinicius Cruz sob supervisão.
