Representantes dos Conselhos do Idoso, Assistência Social e Direitos da Mulher solicitam participação em comissão que definirá projeto de lei para reforma administrativa
Durante reunião realizada na manhã desta terça-feira (28), a secretária Marisol Chiesa, afirmou que por enquanto “não existe uma proposta pronta” para a reforma administrativa, que prevê a incorporação das Secretarias Municipais do Idoso, Assistência Social e Políticas para as Mulheres pela nova pasta nomeada “Família e Desenvolvimento Social”.
A mudança foi um dos primeiros comunicados realizado pelo prefeito, Tiago Amaral (PSD), assim que assumiu o cargo, em 2 de janeiro (relembre aqui).
No encontro, que aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e a pedido do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, a secretária sinalizou que está ouvindo servidores alocados nos respectivos órgãos e, posteriormente, representantes dos conselhos das três áreas afetadas também serão chamados.
Atualmente, Marisol está a frente da Secretaria Municipal de Assistência Social. Ela deverá permanecer no comando nova pasta após a fusão.
“Hoje, nós tivemos uma reunião extraordinária com a secretária Marisol Chiesa para que ela pudesse expor ao Conselho qual é a proposta da gestão com relação a fusão que a gestão municipal nos coloca, para ela falasse qual seria a operacionalidade dessa proposta, e aproveitamos para colocar nossos argumentos também. O que foi colocado muito claro pela secretária é que não existe proposta”, relata Sueli Galhardi, presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Conforme informado pelo Portal Verdade, a extinção das secretarias tem sido duramente criticada por diversas entidades. As organizações apontam, entre outros impactos, o desmantelamento de políticas públicas que atendem, principalmente, camadas mais vulnerabilizadas da sociedade, como mulheres e idosos em situação de violência.
As lideranças também indicam a dificuldade de dialogar com a atual gestão. Por solicitação de mais de 40 associação, o chefe do poder Executivo local recebeu no último dia 17 de janeiro, representantes dos três conselhos. Porém, até o momento, a Prefeitura não emitiu nenhum comunicado se irá rever a decisão.
De acordo com Sueli, já naquele momento, a equipe não sinalizou que pretende recuar e nem mesmo demonstrou interesse em aprofundar o debate. Com o intuito de chamar a atenção para o que classificam de “grande retrocesso”, o coletivo tem elaborado manifestos (saiba mais aqui).
Pedido por informações
Entre as solicitações apresentadas à secretaria, o grupo pediu informações mais detalhadas sobre a reforma administrativa, a participação de representantes das três políticas no grupo de trabalho ou comissão instituída para elaboração do projeto de lei que deverá orientar a mudança.
“Muito nos assusta porque, na verdade, a gestão ao assumir já deveria nos consultar. É aquele trabalho de transição mesmo, conhecer, ouvir, isso já era para ter sido feito antes. Neste momento, ainda vão ouvir servidores, por isso que nós estamos pedindo primeiro que apresente por escrito a proposta para o conselho via sistema eletrônico, ou seja, oficialmente, e que nos responda, cadê essa proposta?”, questiona Sueli.
Ainda, junto a movimentos sociais, usuários das políticas, as entidades estão convocando uma manifestação na primeira reunião da Câmara Municipal de Londrina, agendada para a próxima terça-feira, 4 de fevereiro. A finalidade do ato é dialogar com os vereadores, expondo a contrariedade à extinção das secretarias.
O projeto de lei para a reforma administrativa deve chegar à Casa no fim do recesso parlamentar.
O grupo também pretende acionar o Ministério Público do Paraná, informando a intenção do poder Executivo de integrar as três secretarias e, após projeto de lei protocolado, solicitar manifestação das promotorias e juizados especializados.
“O mais importante é dizer que não havia nenhuma proposta, estão apenas ouvindo servidores, e depois nos chamarão para dizer a proposta deles. E nós dissemos que essa proposta tem que fazer parte de uma construção coletiva, não depois a gente falar, mas a gente poder participar do processo, por isso nós estamos solicitando oficialmente que se crie essa comissão para que a gente possa indicar os representantes das políticas”, adverte a liderança.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
