Direitos foram firmadas em convenção coletiva. Para o presidente do coletivo, sindicatos são os principais agentes em defesa da classe trabalhadora
Em convenção realizada no final de março, período de vencimento da data-base da categoria, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Londrina e Região (SINTVEST) conseguiu novos benefícios para o setor. De acordo com Ricardo Leite, presidente do coletivo, foi aprovado reajuste de 6,75% e mais um abono salarial, que varia de R$ 30 para empregados que ganham até R$ 2.000 e R$ 50 para aqueles cujos salários ultrapassam este valor.
Outra conquista para trabalhadoras do segmento foi a concessão de auxílio creche. As empresas deverão acrescentar R$ 150 ao pagamento das funcionárias que tiverem filhos entre 0 e 4 anos. O acréscimo é calculado de acordo com o número de filhos. “Muitas mães têm que tirar dinheiro do salário para pagar creche ou alguém para cuidar das crianças e o SINTVEST conseguiu este benefício”, conta.
Ainda, o sindicalista pontua a garantia do seguro de vida, que garante indenizações face a situações como falecimento do trabalhador ou invalidez permanente, morte de cônjuge ou filho. Também indica o serviço odontológico destinado aos trabalhadores e dependentes. “Um tratamento em uma clínica particular é caro, às vezes, o funcionário não tem condições de pagar e o SINTVEST tem clínica própria, na sede administrativa. Os serviços têm tido procura muito grande e cada vez estamos investindo mais na saúde do trabalhador”, afirma.
Demissões devem ser comunicadas
Leite salienta que, rescisões contratuais e os pagamentos de verbas recorrentes devidas aos trabalhadores com mais de um ano de vínculo deverão ser comunicadas ao Sindicato. Com a aprovação da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467), ocorreram alterações quanto à formalização e quitação da rescisão do contrato de trabalho.
Antes, a rescisão de contrato do empregado que contava com mais de um ano de serviço precisava ser homologada perante o sindicato da categoria ou Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Com a Reforma, esse processo deixou de ser exigido e a formalização da rescisão passou a ser feita diretamente pelo empregador.
“O SINTVEST tem na sua convenção, que as empresas por qualquer motivo de demissão têm que fazer a homologação no Sindicato. Muitas empresas não comparecerem. Não quer trazer o trabalhador no Sindicato, por quê? Muitas não estão pagando [os direitos rescisórios] corretamente. Então, o SINTVEST alerta os trabalhadores com mais de um ano de trabalho nas empresas que é obrigatório vir ao SINTVEST fazer a homologação da rescisão do contrato de trabalho”, reforça.
Fiscalização de direitos
Leite também observa que a entidade está atenta ao descumprimento de leis trabalhistas por parte do empresariado, a exemplo da Lei nº 14.45, que obriga todas as empresas de qualquer segmento ou porte, com Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), a promoverem treinamentos de combate ao assédio, com ampla divulgação, além de implementar canais para o recebimento de denúncias. A regulamentação entrou em vigor em 23 de março deste ano.
“Agora também saiu a lei que de prevenção e combate ao assédio e o SINTVEST vai ficar em cima das empresas para criarem um canal para receber as denúncias das trabalhadoras. As empresas que não fizerem, infelizmente, vamos ter que acionar judicialmente para que seja ofertado”, indica.
Para a Leite, o movimento sindical tem papel preponderante na defesa dos direitos dos trabalhadores. Segundo ele, os empregadores ofertaram reajuste de 3,5%, ou seja, quase metade do índice alcançado em negociação pelas lideranças. “É o sindicato que luta pelos direitos dos trabalhadores, que pode negociar com reajuste, muitos patrões, infelizmente, não querem reposição e salário digno para o trabalhador. Você, trabalhador, fortaleça seu sindicato, é muito importante. É o sindicato que vai lutar por você”, acrescenta.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
