Na última terça-feira (28), representantes da APP-Sindicato (Sindicato dos Professores e Funcionários de Escola do Paraná) – Núcleo Londrina participaram de sessão na Câmara Municipal para debater os impactos do projeto de lei nº 345/2024, responsável por instituir o Programa Parceiro da Escola.
De autoria do governador Ratinho Júnior (PSD), a medida autoriza que a iniciativa privada assuma a administração de 200 escolas estaduais (saiba mais aqui).
A presença do presidente da APP-Sindicato Londrina, Márcio André Ribeiro e dos diretores Luciana Toshie e Sidney da Silva foi mediada pela vereadora Lenir de Assis (PT). A parlamentar explica que a principal motivação para chamar os sindicalistas foi amplificar a discussão sobre a medida, convocando toda população para o debate.
“A sociedade toda tem que saber deste projeto de lei que o governador Ratinho Júnior está apresentando na ALEP [Assembleia Legislativa do Paraná] nestes dias porque é uma medida que atinge todas as pessoas. Estamos falando da educação pública, de um direito de todas as pessoas de ter uma escola gratuita, de qualidade, inclusiva”, diz.
Ela avalia que o programa retira a responsabilidade do estado em oferecer educação pública de maneira universal. Além disso, a liderança compreende que a terceirização dos serviços como limpeza, segurança, oferta de merenda e contratação de profissionais irá comprometer a qualidade do ensino já que as organizações particulares tem como objetivo maior aumentar seus rendimentos.
“Esse projeto vai na contramão, é um dano irreparável você repassar recursos públicos para uma empresa administrar escolas que hoje são públicas e estão sob gestão do estado. Quando você fala que a escola é pública é porque ela é de todas as pessoas, é um direito independente de quem seja. Quando você fala que a escola está sob gestão da iniciativa privada, a empresa quer lucro, é disso que ela sobrevive. E de onde ela tira o lucro? Sucateando, pagando menos, selecionando pessoas que não tem trajetória na educação pública”, indica.
“As nossas crianças, adolescentes, juventude não são mercadorias e não podem ser vendidos neste pacote junto com as escolas”, acrescenta.
Em Londrina, a SEED (Secretaria Estadual de Educação) espera implementar o projeto nas seguintes escolas: Colégio Estadual Professora Cleia Godoy Fabrini da Silva (zona Sul); Escola Estadual Professora Kazuco Ohara (zona Oeste); Colégio Estadual Nossa Senhora de Lourdes (zona Leste) e Colégio Estadual Professora Ubedulha Correia de Oliveira (zona Norte).
Ainda, na região de Londrina, outros quatro colégios foram elegidas: Escola Estadual Julia Wanderley em Prado Ferreira, Escola Estadual Malvino de Oliveira em Porecatu, Colégio Estadual do Jardim San Rafael em Ibiporã e Colégio Estadual Dom Geraldo Fernandes em Cambé.
Para tentar barrar a aprovação do projeto, professores e funcionários de escola deflagraram greve. A paralisação inicia na próxima segunda-feira (3). Abrindo a agenda de mobilização, ocorre ato estadual em Curitiba. Em Londrina, os trabalhadores também estão organizando protesto em frente ao Núcleo Regional de Educação a partir das 16h (saiba mais aqui).
Ofício à Assembleia
Entre os encaminhamentos, foi aprovado, com adesão da maioria dos vereadores, requerimento a ser encaminhado à ALEP para que o projeto de privatização das escolas públicas do Paraná não seja votado em regime de urgência.
“Um projeto desta natureza, que entrega para a iniciativa privada a educação pública, não pode ser votado a toque de caixa. No mínimo, é necessário que se realize audiências públicas em todo o estado”, pontua Assis.
A vereadora chama atenção para que toda a sociedade se mobilize. “Usando as redes sociais e, especialmente, localizando seu deputado dizendo a sua posição, que nós não queremos entregar a educação publica do Paraná para a iniciativa privada”, convoca.
Confira os contatos dos deputados estaduais abaixo:
Adão Litro (PSD): https://abrir.link/yBrOe Ademar Traiano (PSD): https://abrir.link/QccMV Alexandre Amaro (REP): https://abrir.link/VYLfZ Alexandre Curi (PSD): https://abrir.link/swpxa Alisson Wandscheer (SD): https://abrir.link/uIBVV Ana Júlia (PT): https://abrir.link/qNrJa Anibelli Neto (MDB) https://abrir.link/ZLsjm Arilson Maroldi Chiorato (PT): https://abrir.link/OATPG Artagão Júnior (PSD): https://abrir.link/ryrUi Batatinha (MDB): https://abrir.link/fPJwX Cantora Mara Lima (REP) https://abrir.link/rFdfp Cloara Pinheiro (PSD): https://abrir.link/UfNmL Cobra Repórter (PSD): https://abrir.link/LlqiR Cristina Silvestri (PSDB) https://abrir.link/xzUxm Delegado Jacovós (PL): : https://abrir.link/OApzz Delegado Tito Barichello (União) https://abrir.link/lfWEI Denian Couto (PODE): https://abrir.link/wWkYw Do Carmo (União): https://abrir.link/WVWJJ Douglas Fabrício (CDN): https://abrir.link/ceuOT Doutor Antenor (PT): https://abrir.link/acLQP Evandro Araújo (PSD): https://abrir.link/IFBTp Fabio Oliveira (PODE) https://abrir.link/RdTyT Flavia Francischini (UNIÃO) https://abrir.link/uLJGY Gilberto Ribeiro (PL): https://abrir.link/mmvoc Gilson de Souza (PL): https://abrir.link/IwGFj Goura (PDT): https://abrir.link/YZBgz Gugu Bueno (PSD): https://abrir.link/AcABh Hussein Bakri (PSD): https://abrir.link/DELVp Luciana Rafagnin (PT): https://abrir.link/cFQrv Luis Corti (PSB): https://abrir.link/Adpgo Luiz Cláudio Romanelli (PSD): https://abrir.link/zsRbR Luiz Fernando Guerra (UNIÃO): https://abrir.link/PnIgm Mabel Canto (PSDB): https://abrir.link/sujkZ Marcel Henrique Micheletto (PL): https://abrir.link/WgdYR Márcia Huçulak (PSD): https://abrir.link/mRGIM Marcio Pacheco (PP) https://abrir.link/EdIVl Maria Victoria (PP): https://abrir.link/ayqBe Marli Paulino (SD): https://abrir.link/mKWYJ Matheus Vermelho (PP) https://abrir.link/MeBCR Moacyr Fadel (PSD): https://abrir.link/XptVW Nelson Justus (UNIÃO): https://abrir.link/mDUOd Paulo Gomes (PP): https://abrir.link/EFZvt Professor Lemos (PT): https://abrir.link/jzFDU Reichembach (PSD): https://abrir.link/YbuQg Renato Freitas (PT): https://abrir.link/ViYxx Requião Filho (PT): https://abrir.link/pyzFl Ricardo Arruda (PL): https://abrir.link/FxxAO Soldado Adriano José (PP): https://abrir.link/tIFLV Tercílio Turini (MDB): https://abrir.link/WPBqkl Thiago Bührer (UNIÃO): https://abrir.link/bYpOf Tiago Amaral (PSD): https://abrir.link/cdQBp
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
