Mais de 36 sindicatos e entidades classistas do proletariado emitiram, no início de abril de 2024, Manifesto preparado desde 17 de março em que condenam as práticas antissindicais de entidades patronais. Intitulado Manifesto em defesa da Liberdade Sindical, de organização e forma de sustentação material, o documento, proposto pelo Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Belo Horizonte e Região Metropolitana (Marreta), convoca as demais entidades sindicais classistas e saírem em defesa da autonomia sindical.
Em certa parte do documento, os sindicatos afirmam: “Quando a patronal tenta interferir na administração do sindicato, tentando passar por cima da legítima Assembleia Geral dos Trabalhadores, questionando sua forma de sustento e, em especial, a ‘contribuição negocial’ aprovada pela categoria profissional, se negando a assinar as Convenções e Acordos Coletivos, que estabeleceram legitimamente cláusulas de arrecadação, estes praticam condutas antissindicais”.
O Manifesto continua esclarecendo:
“As empresas espoliadoras do suor dos trabalhadores e trabalhadoras e sedentas por destruírem as organizações dos trabalhadores, quando não conseguem cooptar e corromper os dirigentes destes, têm se negado a descontarem as contribuições dos trabalhadores aos sindicatos, afrontando decisões sancionadas pelo Supremo Tribunal Federal – STF, que aprovou a constitucionalidade da Contribuição Sindical Negocial (por 10 a 01 em 11/09/2023).
Os patrões, orientados pelas Confederações patronais, que sobrevivem do ‘Sistema S’ o qual é mantido com aportes do tesouro nacional (compensação retirada das contribuições ao INSS), e por escritórios de advocacia e contabilidades antioperários, insistem na não contribuição sindical. Essa é situação que está ocorrendo nas negociações dos trabalhadores da Construção Civil de Belo Horizonte e Região, nas quais o SINDUSCON-MG, quer interferir diretamente no custeio dos Sindicatos dos Trabalhadores, alegando ser uma orientação nacional da Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC”.
“As decisões dos trabalhadores em Assembleia Geral, são soberanas e válidas para o fechamento de Convenções Coletivas de Trabalho – CCT’s e de Acordos Coletivos de Trabalho – ACT’s, mas não são soberanas para decidirem a autossustentação de sua entidade representativa? O que querem com isso? Querem um Sindicato fraco e inoperante, para que possam submeter os trabalhadores e trabalhadoras às suas imposições de exploração sem limites. Isso é, acabar com a autonomia dos trabalhadores e, principalmente, a sustentação de sua organização em flagrante ato antissindical”, conclui o Manifesto.
As entidades convocam os sindicatos classistas e subscreverem o Manifesto, que, até o momento, tem entre seus signatários sindicatos estaduais ou municipais de várias categorias profissionais, como construção civil, construção de mobiliário, químicos e papeleiros, silvicultura e da indústria energética.
Leia o Manifesto na íntegra abaixo.
Fonte: A Nova Democracia
