Município de Tupãssi, no oeste do estado, teve de negar alvará para a realização de um rodeio em área urbana da cidade
Intervenção do Ministério Público do Paraná (MPPR), no município de Tupãssi, no oeste do estado, fez com que a prefeitura negasse alvará para a realização de um rodeio na cidade. O evento estava previsto para acontecer entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro, em um terreno situado em área urbana.
Segundo MPPR, o espaço para realização do rodeio seria inadequado, especialmente por conta de evidente poluição sonora, transtornos ao trânsito e inadequação do espaço para a proposta do evento. Além disso, o Ministério Público disse não ter encontrado no espaço as determinações legais exigidas para esse tipo de festividade quanto a normas ambientais e de segurança.
Por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Assis Chateaubriand, responsável pela comarca, o Ministério Público questionou o município sobre as normas relacionadas a eventos como o rodeio haviam sido verificadas pelo Poder Executivo.
Ministério Público
O documento questionava dentre outras questões, se “as normativas pertinentes para a realização do evento, como a proteção animal e sanitária, assim como a preservação do meio ambiente e à saúde” haviam sido checadas de acordo com as “disposições previstas no código de posturas do município (Lei Complementar nº 19/2019)”.
Um documento similar também foi encaminhado ao Conselho Tutelar, quanto à fiscalização de tópicos pertinentes à infância e juventude, bem como à Polícia Civil e à Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e Instituto Água e Terra (IAT), dentre outros órgãos, para verificarem as questões de segurança relativas à realização da festa.
Em resposta ao MPPR, recebida na quarta-feira (30), o município de Tupãssi informou que, “diante do quadro abrangente de questões que se entrelaçam, a decisão do Poder Executivo de não conceder o alvará de funcionamento para o evento é respaldada por um compromisso com a segurança, o bem-estar da população e dos animais, e a preservação da ordem pública.”
Fonte: Jornal Plural
