Decisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Ações contra bolsonaristas ocorrem em sete estados e no DF
A Polícia Federal (PF) cumpre, nesta quinta-feira (15/12), 81 mandados de busca e apreensão contra bolsonaristas, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em apuração na Corte sobre os bloqueios de rodovias após a divulgação do resultado das Eleições de 2022.
A determinação partiu do ministro Alexandre de Moraes. Os mandados são cumpridos no Distrito Federal e nos seguintes estados: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, em Rondônia e Santa Catarina. Os alvos são pessoas físicas e empresas identificadas pelas forças federais e locais de Segurança Pública.
O ministro do STF determinou, ainda, a quebra de sigilo bancário e o bloqueio das contas de dezenas de empresários.
Na segunda-feira (12/12), Moraes — também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — afirmou que responsabilizaria os grupos que atacam a democracia e pretendem “subverter a ordem política”.
A PF do Espírito Santo informou que cumpriu 23 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e outras determinações. Os alvos dos cumprimentos foram nos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Guarapari e Cachoeira de Itapemirim.
Na solenidade de diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice na chapa, Geraldo Alckmin (PSB), Alexandre de Moraes fez um discurso carregado de críticas a grupos antidemocráticos e disseminadores de desinformação, classificados pelo ministro como “criminosos”.
“Estabilidade democrática e respeito ao Estado de Direito não significam ausência de turbulências, ausência de embates ou mesmo, como se viu nas últimas eleições, ausência de ilícitos e criminosos ataques antidemocráticos ao sistema eleitoral e à própria democracia”, discursou Moraes.
O integrante da Suprema Corte deu continuidade dizendo que quem atenta contra o regime democrático será responsabilizado e que identificou os grupos envolvidos nos protestos.
“Estabilidade democrática e respeito ao Estado de Direito significam observância fiel à Constituição, pleno funcionamento das instituições e integral responsabilização de todos aqueles que pretendiam subverter a ordem política criando um regime de exceção”, continuou.
Moraes classificou os grupos que tentaram lançar dúvidas sobre as eleições deste ano como “extremistas”. O presidente do TSE acrescentou que eles e os “criminosos” querem prejudicar a democracia com a disseminação de fake news.
Ataques
Nessa segunda-feira (12/12), manifestantes bolsonaristas tentaram invadir o prédio da Polícia Federal, entraram em confronto com agentes da corporação e da Polícia Militar, atiraram paus, pedras e placas de trânsito, além de atearem fogo em carros e ônibus.
Os vândalos alegaram que as ações ocorreram em resposta à prisão de um indígena bolsonarista. Os atos transformaram o centro de Brasília em campo de guerra e deixaram um rastro de destruição por quilômetros.
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) informou que abriu inquérito para apurar a ação de um grupo criminoso que teria organizado, financiado e praticado os atos de vandalismo que ocorreram após a tentativa de invasão da sede da PF.
Pedidos de investigação
Devido aos ataques, Alexandre de Moraes assinou um ofício após o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) encaminhar pedido de investigação e de indiciamento contra a primeira-dama do país, Michelle Bolsonaro. No documento, o parlamentar argumentou que ela teria “incentivado e patrocinado” manifestações com questionamentos aos resultados das eleições presidenciais.
Alexandre de Moraes decidiu arquivar a queixa contra a primeira-dama, mas determinou outras apurações. Agora, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e o Governo do Distrito Federal têm até esta sexta-feira (16/12) para responder quais medidas as forças de segurança de Brasília tomaram para coibir atos de vandalismo provocados por manifestantes bolsonaristas.
Moraes assinou o documento que pede mais informações nessa quarta-feira (14/12), com prazo de 48 horas para Anderson Torres e a Secretaria de Segurança Pública do DF “informarem as medidas adotadas em relação aos fatos específicos ocorridos em 12/12/2022”.
Fonte: Redação Metrópoles
