Justiça acatou a ação e determinou pagamento dos valores por danos morais. PM também responde pelos delitos nas esferas criminal e militar
A 1ª Vara de Fazenda Pública de Londrina acatou ação indenizatória e determinou que as três mulheres em situação de rua que denunciaram um policial militar por estupro e importunação sexual recebam R$ 100 mil do Estado por danos morais. A informação foi confirmada à CBN nesta quarta-feira (23) pelo advogado Mauro Martins. Ele atua como assistente de acusação no processo representando as vítimas. Cada uma das duas mulheres que teriam sido estupradas vão receber R$ 40 mil de indenização. Já a vítima de importunação sexual vai receber R$ 20 mil. Os crimes teriam sido cometidos pelo policial entre o final do ano passado e o início deste ano em um mocó da rua Belém, na área central de Londrina. Os casos só vieram à tona quando uma delas criou coragem e resolveu denunciar o PM.
De acordo com as investigações, o servidor público teria se aproveitado da situação de vulnerabilidade social das vítimas para cometer os crimes. Ele também estaria fardado e teria usado a arma da corporação para ameaçar as mulheres. Para Martins, a decisão judicial reconhece a responsabilidade do Estado na ação do policial. O advogado também destacou que o pagamento de indenização repara pelo menos parte de todo o trauma sofrido pelas vítimas.
Por meio dos advogados, o policial nega as acusações e diz ser vítima de uma armação por conta do trabalho supostamente realizado por ele no mocó no combate ao tráfico de drogas. O acusado, que foi detido em janeiro deste ano, segue preso em Curitiba e também é alvo de processos nas esferas criminal e militar. A primeira audiência de instrução do caso está marcada para o dia 21 de setembro. O assistente de acusação destacou que, ao longo das investigações, a polícia conseguiu levantar uma série de elementos que comprovariam os crimes, como depoimentos das vítimas e das testemunhas, imagens de câmera de segurança que mostram o policial entrando no mocó e, ainda, laudo pericial que comprovou a existência de material genético do acusado nas partes íntimas de uma das vítimas.
A decisão da Justiça pelo pagamento de indenização às vítimas ainda é passível de recurso. Os advogados do policial informaram que não vão se manifestar sobre esse processo, uma vez que a ação foi ajuizada contra o Estado e não contra o agente.
Fonte: CBN Londrina