Inscrições para a 14ª edição da Semana de Execução Trabalhista, promovida pela Justiça do Trabalho, vai até o dia 09 de setembro
A meta da 14ª Semana Nacional da Execução Trabalhista no Paraná é superar a marca de R$ 187,5 milhões em valores decorrentes de ações judiciais atingida em 2023. No ano passado, 17,3 mil pessoas foram atendidas e 4,3 mil audiências foram realizadas em uma semana de mobilização na Justiça Trabalhista paranaense. Por isso, as 97 Varas do Trabalho e os Centros de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) estão engajados para inscrever processos neste ano.
Pessoas físicas e jurídicas que possuírem alguma pendência na Justiça do Trabalho podem inscrever suas causas trabalhistas para participar do esforço conjunto para pagar o valor e, eventualmente, negociar prazos. No Paraná, as inscrições serão feitas do site do TRT-PR até o dia 9 de setembro.
De acordo com o presidente do TRT-PR, desembargador Célio Horst Waldraff, o objetivo do mutirão é efetivar a fase de Execução dos processos, em que são cumpridas as determinações estabelecidas em juízo, normalmente relacionada ao pagamento de valores da relação entre o capital de produção e os trabalhadores.
A extinção dos débitos livra a parte devedora do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), além de encerrar a incidência de juros sobre os valores. Com o cadastro ‘limpo’ é facilitada a obtenção de crédito para empréstimos e a participação em licitações, por exemplo. A possibilidade de acordo entre as partes, mediado pela Justiça do Trabalho, também é possível. A pessoa em débito pode propor o parcelamento do pagamento ou até a entrega de bens.
Em todo o Brasil, cerca de 397,4 mil pessoas participaram da Semana da Execução de 2023, quando aconteceram 77,3 mil audiências e houve a mobilização de cerca de R$ 4,3 bilhões nos cinco dias de evento.
Fonte: CBN Londrina
