“Não podemos admitir que o governo Ratinho Júnior continue negando a data-base aos servidores e servidoras”, cobra FES

O coletivo também reivindica aplicação de uma nova tabela salarial para os agentes de apoio, fim do confisco previdenciário e implementação de um programa voltado à saúde do trabalhador

No último dia 28 de fevereiro, lideranças do FES (Fórum das Entidades Sindicais do Paraná) se reuniram com representantes da SEAP (Secretaria de Estado de Administração e Previdência) para discutir as principais reivindicações do funcionalismo paranaense.

O encontro contou com a participação da diretora geral, Marta Cristina Guizelini, da secretária interina, Maria Carmen Albanske e da diretora de gestão e desenvolvimento de pessoas, Ruth Duarte Menezes.

Entre as pautas, os servidores estaduais solicitam reposição salarial imediata, melhorias no SAS (Sistema de Assistência à Saúde) e implementação de um novo programa voltado à saúde do trabalhador no Paraná, além da necessidade de novos concursos públicos para as diversas categorias.

As demandas já tinham sido apontadas em ofício enviado anteriormente à Secretaria.

“Hoje nós estamos com uma defasagem salarial batendo os 47%, então, isto nós apresentamos para a Secretaria de Administração. Outra pauta que nós apresentamos à SEAP foi a urgência de concurso público e a não privatização ou terceirização dos serviços públicos. Além disso, nós também apresentamos a defesa de continuarmos com os debates sobre a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, que inclui tanto a saúde preventiva, curativa e também a perícia médica”, explica Nádia Brixner, coordenadora do FES em entrevista ao Portal Verdade.

“Nós queremos efetivamente um atendimento melhorado à saúde dos servidores, para isso nós estamos estudando internamente a proposta de um projeto de lei de um novo atendimento à saúde, porque entendemos que o SAS não dá mais conta de atender os servidores e servidoras e, por isso, nós estamos estudando este novo programa de saúde. Sabemos também que a Secretaria de Administração vem estudando um novo programa de atendimento à saúde e nós queremos ter acesso a esses estudos para que nós possamos ir apresentando demandas”, ela complementa.

Marcelo Seabra, presidente da ASSUEL (Sindicato dos Servidores Técnicos Administrativos da Universidade Estadual de Londrina), salienta que até o momento não houve nenhuma proposta apresentada pelo Palácio do Iguaçu para quitar a dívida acumulada com os servidores.

“Foi apresentado o índice de 47% que diz respeito à inflação desde 2017 até agora, quando o governo concedeu apenas pequenos reajustes sem cobrir a inflação. Então essa defasagem que hoje deve atingir 47% em maio, é uma previsão do DIEESE [Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos] a se confirmar em breve, é o que nós estamos pleiteando. Por parte do governo não houve nenhuma proposta, elas apenas nos ouviram e ficaram de talvez ter algum resultado, talvez ter alguma resposta para a próxima reunião”, sinaliza.

Nova tabela salarial agentes de apoio

Outra demanda apresentada pelos servidores estaduais foi a necessidade de retomar as discussões sobre a nova tabela salarial dos agentes de apoio. O FES defende a criação de uma tabela salarial única para o segmento que, atualmente, a despeito de realizar serviços essenciais como limpeza, recebe os salários mais baixos de todo funcionalismo público no estado.

Em abril do ano passado, uma audiência pública chegou a ser realizada na ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná) para debater reestruturações no PCCS (Plano de Carreira, Cargos e Salários) da categoria (relembre aqui).

No entanto, as negociações ficaram travadas já que o governador Ratinho Júnior (PSD) tem condicionado a aprovação da nova tabela a não concessão de reposição salarial e ao julgamento da data-base em curso no STF (Supremo Tribunal Federal).

Nádia lembra que, juntamente com a aprovação da SEAP, a nova tabela já recebeu pareceres favoráveis da Casa Civil e da Secretaria da Fazenda.

“A Casa Civil, SEAP e Secretaria da Fazenda, nos afirmaram nesta reunião de abril de 2024 que esta tabela salarial debatida com todos os servidores é uma tabela factível, possível de ser feita, já foram feitos os estudos de impacto financeiro e nós queremos esta recomposição do salário daqueles servidores que recebem os menores salários do estado”, observa.

A liderança lembra que, atualmente, estes servidores recebem remuneração inferior ao salário mínimo regional, ou seja, R$ R$ 2.275,00.

“O governo do estado precisa fazer uma complementação para que o salário desses servidores atinja pelo menos o salário mínimo regional. Então, isso nós também debatemos exaustivamente, assim como a data-base com a Secretaria de Administração, que se comprometeu em estudar junto com os técnicos que já têm conhecimento desta tabela salarial para que, numa próxima reunião, nós tenhamos respostas efetivas com relação à implementação desta tabela salarial para os servidores e servidoras que recebem os menores salários”, ela reforça.

Marcelo ressalta que uma das principais queixas da categoria é a falta de isonomia. Quando comparado aos agentes do quadro de execução, este último formado por funcionários com qualificação em níveis médio e superior, os últimos reajustes obtidos pelos trabalhadores, em 2023, não foram equânimes, ou seja, enquanto alguns receberam 15% de reposição salarial, outros ganharam apenas a correção inflacionária de 5,79%.

“No PCCS [Plano de Carreira, Cargos e Salários] de 2023 foram muito prejudicados porque a tabela deles veio muito a quem, comparativamente às demais categorias, o pessoal de execução e profissional teve um reajuste bem maior do que o que eles tiveram e sendo assim a gente está tentando conseguir agora com que essa tabela seja revista”, adverte.

Contra confisco previdenciário

As forças sindicais também buscam apoio para reverter o confisco previdenciário, isto é, o desconto nas aposentadorias de quem recebe até o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O valor corresponde a R$ 8.157,41.

As lideranças também criticaram a forma como o governador tem aplicado a recomposição de salários através de reestruturações nos planos de carreira bem como na correção de gratificações, pois estes recursos ficam restritos aos servidores ativos.

“A questão dos aposentados, que hoje paga para na previdência a partir de três salários mínimos, e existe uma proposta do FES para que os aposentados passem a contribuir a partir do teto do INSS. E também uma preocupação com os aposentados que não tem paridade, que hoje eles ficam restritos a ter reajuste salarial só, principalmente, quando tem reajuste para todas as categorias, para todo mundo, ou seja, eles não têm a indexação quando há um PCCS, por exemplo, eles ficam de fora desse reajuste e a gente quer que tenha mecanismos diferentes para que essa gente não fique de fora das negociações”, explica Marcelo.

“Nós não abrimos da mão da recomposição da inflação porque isso vai impactar no salário de absolutamente todos os servidores, sejam eles da ativa ou aposentados e isso não é um penduricalho que fica na carreira como, por exemplo, auxílio-alimentação ou gratificações que o governo do estado tem implantado em varias carreiras, deixando de fora aposentados. Eles [aposentados] não foram impactados, não tiveram recomposição de seus salários na reestruturação de suas carreiras, muito menos recebem gratificações ou auxílios. É absolutamente necessário que o governo pense como vai pagar essa divida de 47% que nós amargamos”, salienta Nádia.

Ratinho amortiza dívida, mas não concede data-base

Ainda, Nádia evidencia que, desde que assumiu o governo do Paraná, Ratinho Júnior, tem amortizado a dívida advinda da gestão Beto Richa (PSDB), mas não tem concedido a reposição inflacionária atingida durante os anos de seu mandato.

“É importante lembrar que quando o governo fez algumas recomposições de salário através da data-base, o governo Ratinho apenas pagou a dívida que ficou do governo Beto Richa de 2017, ele não fez nenhuma recomposição de inflação do seu período desde que assumiu a gestão do governo do estado, isso precisamos que seja pago. Não podemos admitir que o governo Ratinho Júnior continue negando a data-base aos servidores e servidoras”, enfatiza.

Próximos passos

Para ela, a reunião atendeu as expectativas, sobretudo, considerando a dificuldade de estabelecer um diálogo com o chefe do poder Executivo estadual. Além disso, ela destaca a ampla participação dos coletivos que integram a base do FES.

“Outro ponto positivo foi o fato de que nesta reunião toda a coordenação pode participar e não apenas alguns representantes, ou seja, representação de todos os sindicatos que compõem o Fórum das Entidades Sindicais estiveram presentes nesta reunião”, compartilha.

A liderança pontua que a realização de encontros periódicos foi um dos pedidos do Fórum das Entidades Sindicais.

“Também avaliamos positivamente a realização desta reunião com a secretária interina porque nós sabemos que vai haver uma dança de cadeiras e um novo secretário vai assumir a secretaria de administração. Então, nós entendemos que foi muito importante nós podermos apresentar todas as demandas a SEAP para que a gente possa já iniciar esse debate com a Secretaria acerca das demandas que o Fórum das Entidades tem”, indica.

“Apresentamos também a demanda de que o governo do estado precisa continuar fazendo reuniões periódicas com as entidades sindicais, que mensalmente a SEAP se reúna conosco para que possamos ter tempo para tratar desses temas tão importantes que a Secretaria tem conosco, por mais que algumas destas demandas são debatidas com a Casa Civil, mas a SEAP é quem detém e trabalha com os servidores e servidoras, principalmente, na folha de pagamento”, acrescenta.

De acordo com Nádia, a secretária se comprometeu a levar a proposta para a Casa Civil. Uma nova reunião foi agendada para o próximo dia 27 de março. A intenção é que sejam apresentadas respostas sobre as reivindicações apresentadas.