Será realizada hoje (20), às 19h, a Audiência Pública “Implementação e Fiscalização da Lei do Piso da Enfermagem” no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná a Audiência Pública (Alep). O debate é promovido por sindicatos da área da saúde.
A principal reinvindicação da categoria é a implementação imediata do Piso Nacional da Enfermagem pelo governo estadual, bem como o pagamento retroativo dos atrasos. O prazo para implantação era maio de 2023, mês da data-base.
A Lei 14.581, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023, estipulou um montante de R$ 7,3 bilhões a ser destinado aos estados e municípios para o pagamento do novo piso da enfermagem. Em 12 de maio, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS Nº 597, que define os parâmetros referentes à assistência financeira.
O coordenador-geral do SindSaúde-PR, Giordano Pedro de Oliveira, destaca que, mesmo com a publicação da Portaria GM/MS Nº 597 pelo Ministério da Saúde, o governo do Paraná ainda não apresentou planos concretos sobre a regularização os pagamentos, nem se os valores retroativos serão contemplados.
Segundo o coordenador-geral, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e outras entidades patronais têm resistido à implementação do piso, alegando falta de recursos. “A CNM, por exemplo, argumenta que a parcela de R$ 3,3 bilhões que será entregue às prefeituras não é suficiente para cobrir o gasto estimado de R$ 10,5 bilhões. Além disso, a entidade ressalta que os recursos enviados pelo governo são oriundos de uma emenda à Lei Orçamentária Anual de 2023, não havendo garantias para que a distribuição permaneça nos anos seguintes”, disse.
“O SindSaúde-PR já fez solicitações de quando o repasse chegaria, qual seria o valor, mas o estado ainda não se pronunciou. Nós entendemos que a categoria da enfermagem é um dos pontos principais na assistência de saúde no país como um todo. A saúde de toda população, a enfermagem é a base desta relação com os pacientes tanto na prevenção das doenças como no tratamento. O piso reflete o valor mínimo a ser pago aos trabalhadores e o que a gente vê é uma dificuldade imensa para que ele se efetive”, acrescenta Gilson Luiz Pereira Filho, técnico de enfermagem e diretor de Políticas Sociais do coletivo.
*Matéria da estagiária Victoria Luiza Menegon, sob supervisão
