Lideranças denunciam descaso e falta de diálogo de Ratinho Júnior que acumula dívidas com servidores e precariza serviços essenciais
Nesta última segunda-feira (28), Dia do Servidor Público, é importante refletirmos sobre o papel desses trabalhadores e as lutas que enfrentam para manter e melhorar a oferta de serviços essenciais à população.
No Paraná, a realidade dos servidores públicos estaduais é marcada por dificuldades que se estendem há anos e afetam diretamente diversas categorias. Entre os principais pontos de reivindicação, o pagamento da data-base, uma defasagem salarial acumulada em aproximadamente 40%. Sem recomposição desde 2016, a data-base desponta como uma questão urgente e comum a todo o funcionalismo (saiba mais aqui).
Além do impacto financeiro, cada segmento apresenta demandas específicas. No caso do ensino superior, fatores como quadro defasado de funcionários e condições precárias de trabalho comprometem a qualidade da educação, uma vez que afeta a capacidade de atender adequadamente às necessidades da comunidade acadêmica e da população que dela depende.
O impacto da falta de concursos públicos
Para os professores universitários, por exemplo, as atuais reivindicações são melhores condições de trabalho para os docentes temporários, além da equiparação do piso salarial dos professores das universidades estaduais do Paraná com o piso do magistério da educação básica e fim do controle de ponto docente.
Entre os desafios mais urgentes dos professores das universidades estaduais, está o grande número de professores temporários. Segundo César Bessa, professor e presidente do Sindiprol/Aduel (entidade que representa os docentes da Universidade Estadual de Londrina – UEL), a precariedade desse regime impacta diretamente os docentes e consequentemente, a qualidade do ensino.
“A UEL tem aproximadamente 630 professores temporários, o que equivale a cerca de 37% do total de docentes, que gira em torno de 1.650 professores. Isso significa que hoje, mais de um terço dos professores são temporários. Com todo o respeito ao trabalho levado pelos professores temporários, mas essa situação é ruim para o ensino”, aponta Bessa.
O professor enfatiza que a modalidade de contrato temporário limita o envolvimento do docente em atividades fundamentais para o desenvolvimento da instituição. “Esse tipo de contrato é por prazo determinado. Então, não é uma pessoa que vai ter um vínculo com a instituição a sua vida inteira profissional”, acrescenta.
Com essa limitação, o professor temporário dificilmente pode se comprometer com o tripé ensino, pesquisa e extensão, eixo defendido pela UEL como crucial para o desenvolvimento da universidade.
Além disso, Bessa destaca que a sobrecarga de atividades também compromete a qualidade do ensino, uma vez que muitos desses profissionais são responsáveis por uma carga horária extenuante, com múltiplas disciplinas.
“Esses professores temporários são contratados e estão utilizando o trabalho deles em carga horária abusiva. Então, o sujeito é contratado, mas mais da metade da sua carga horária é destinada ao ensino”, diz.
Ele explica que essa sobrecarga se deve à quantidade excessiva de aulas atribuídas aos docentes, o que acaba limitando o tempo disponível para que possam preparar materiais, corrigir provas e realizar outras atividades indissociáveis ao processo de ensino, como a pesquisa.
E complementa que, especialmente, para docentes em início de carreira, cada hora em sala de aula demanda, em média, de duas a três horas de preparação. “Isso causa a precarização do serviço, ou seja, o resultado final é a queda na qualidade do ensino”, alerta Bessa.
A liderança destaca, ainda, que a falta de concursos públicos e de investimentos acentuam o processo de sucateamento da universidade e da carreira docente. “Precisamos de concurso público, urgentemente, e muito concurso público”, adverte.
Equiparação salarial e controle ponto docente
O docente também denuncia o encerramento das negociações para equiparação do piso salarial dos professores universitários ao piso do ensino básico por parte do governador Ratinho Júnior (PSD). “O governo de estado simplesmente selou a conversa conosco e não cumpriu o que diz a lei estadual, a lei federal, e a Constituição Federal”, relata.
A ausência de medidas dos órgãos fiscalizadores em relação a essa situação agrava o problema. “A gente não vê os órgãos responsáveis pela fiscalização do serviço público desenvolvendo a denúncia disso pelo menos. É um caso grave e realmente a situação para o ensino é muito ruim e para as universidades também”, diz.
A implementação do ponto eletrônico nas universidades estaduais do Paraná é vista pelo professor como uma medida ineficaz. Ele aponta que o controle de horário, antes feito em papel e agora realizado de forma digital, não representa as horas efetivamente trabalhadas pelos professores.
Segundo Bessa, essa transição apenas digitalizou um processo que já é falho. “É para justificar para o Tribunal de Contas que os professores fazem 40 horas, como se efetivamente nós tivéssemos trabalhando naquele horário que está pontuado ali. Isso era feito no papel e agora está sendo feito da mesma forma em condições virtuais, ou seja, o problema é o mesmo”, enfatiza.
Ele também ressalta que, em várias instituições, como algumas universidades federais e estaduais paulistas, além de outras paranaenses, como a Universidade Estadual de Ponta Grossa e na Universidade Estadual de Maringá, não existe a obrigatoriedade do controle de ponto.
O docente lamenta que a administração da UEL não exerça sua autonomia administrativa, um direito constitucional que, segundo ele, tem sido comprometido pela subserviência ao governo estadual. “A administração quer ficar subserviente, de forma excessiva, ao governo do estado do Paraná,” observa.
O que pedem os Técnicos Administrativos
As principais preocupações da categoria, apresentadas pela ASSUEL (Sindicato dos Servidores Técnicos-Administrativos da UEL) são a implantação da Gratificação de Segurança Patrimonial (GSP), realização de perícias médicas em Londrina e atualização da tabela salarial dos agentes de apoio.
Conforme informado pelo Portal Verdade, a universidade planeja substituir a periculosidade, que atualmente corresponde a 30% do salário base dos servidores, por um valor fixo de cerca de R$ 400 da GSP (relembre aqui).
No entanto, Marcelo Seabra, presidente da ASSUEL, alerta sobre os riscos dessa mudança. “Eles recebiam a periculosidade, que era calculada sobre o salário básico deles. O valor da periculosidade é geralmente maior do que a segurança patrimonial. A universidade implantou esse tipo de gratificação e está complementando até atingir o valor total da periculosidade. O receio é que futuramente não haja uma correção, e que esse valor fixo leve à perda de ganhos conforme os reajustes salariais”, explica.
Além disso, Seabra destaca a questão das perícias médicas, que atualmente exigem que servidores se desloquem até Curitiba para realizá-las. “O governo não custeia despesas de deslocamento, hospedagem ou alimentação, e muitas vezes, ao chegar lá, as licenças são indeferidas, resultando em prejuízos financeiros, além dos descontos dos dias de ausência no trabalho”, ressalta.
“Estamos pleiteando que as perícias sejam feitas em Londrina, onde já existe um serviço terceirizado. É fundamental que haja uma perícia local para atender não apenas Londrina, mas também as cidades próximas, pois muitos servidores estão sendo penalizados pelo deslocamento”, complementa.
Marcelo Seabra descreve a insatisfação com a tabela salarial dos agentes de apoio, que não foi adequada para os servidores de nível fundamental. Ele menciona que, apesar de um plano de cargos ter sido implementado no ano anterior, a tabela resultante foi desfavorável a esse grupo, enquanto os funcionários de nível médio e superior receberam um tratamento mais justo.
“O governo alegou que existe uma pendência no Supremo Tribunal Federal, a respeito da reposição salarial de 2017 ainda, que não foi paga, e com isso suspendeu as negociações em relação à tabela salarial do pessoal de apoio. Nós então, neste momento, não temos nenhuma perspectiva, nada que indique que haverá uma correção da tabela salarial do pessoal”, comenta.
Em relação à reposição salarial, Seabra afirma que esse ano foi zero. “Em contrapartida, o governo concedeu para o Judiciário, para o Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. Todas essas esferas de poder tiveram reposição, o Executivo não teve nada”, destaca Marcelo.
A liderança enfatiza que as perdas salariais acumuladas já chegam a 38%. “É inadmissível que o governo não queira conceder reposição ao menos da inflação deste ano para os servidores”, diz.
“Por conta disso, a nossa posição é de começar a mobilização já em fevereiro e quando chegar em maio, que é a nossa data-base, caso o governo não apresente uma proposta, a gente defende que os servidores públicos do Paraná, de todas as categorias, paralise suas atividades pela data-base. Essa é a nossa proposta”, conclui.
Matéria da estagiária Fernanda Soares sob supervisão.
