Participantes do Nota Paraná que transferiram créditos do programa para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de motocicletas que se tornaram isentas em 2025 serão reembolsados. De acordo com a Receita Estadual, os valores serão devolvidos às contas do programa ainda em janeiro de forma automática.
A isenção das motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 170 cilindradas foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná no fim de 2024.
De acordo com a equipe responsável pelo Nota Paraná, foram 6.931 participantes do programa que fizeram a transferência de valores para o pagamento do imposto para veículos que acabaram se tornando isentos. Isso representa menos de 1% do total de beneficiados, somando R$ 232.521,93.
O pedido de transferência de crédito do Nota Paraná para o IPVA 2025 aconteceu no último mês de novembro, ou seja, antes da aprovação da lei que isentou as motocicletas do imposto.
Como consultar
Pelo celular, os consumidores podem checar a validade dos seus créditos pelo aplicativo Nota Paraná. Assim, basta acessar a opção “Conta Nota Paraná” e consultar a aba “Meu Extrato”. Nessa tela, é possível conferir os valores adicionados mês a mês e, ao lado de cada um deles, a data em que eles vão expirar.
Já pelo site do programa, a informação sobre a validade dos créditos está disponível na seção “Minha Conta Corrente” e pode ser visualizada na área “Meu Extrato” na parte inferior da tela.
A devolução dos valores será feita automaticamente, ou seja, sem que o contribuinte precise fazer a solicitação.
A única exceção fica para os créditos que venceram entre novembro e janeiro, que expiraram conforme determina as normas do programa. Os créditos do Nota Paraná têm validade de 12 meses desde que são gerados. Em 2024, mais de R$ 133,3 milhões não foram resgatados pelos consumidores e retornaram ao Tesouro do Estado, sendo aplicados em serviços como saúde, educação, segurança, entre outros.
Fonte: Jornal Plural
