No último mês, o governo federal lançou a plataforma AvaliaGov, uma ferramenta que propõe unificar os processos de avaliação de desempenho dos servidores públicos federais.
Desenvolvida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a ferramenta está acessível por meio do aplicativo SouGov, e sua proposta é simplificar a maneira como chefias avaliam o desempenho dos servidores, especialmente, para o pagamento de gratificações.
A expectativa é expandir para avaliações de estágio probatório, progressão de carreira e promoção de servidores cedidos. Segundo o MGI, o AvaliaGov representa um avanço na busca por uma gestão pública mais eficiente e transparente, permitindo maior integração e agilidade.
“O sistema fortalece a cultura de eficiência na administração pública”, afirmou o Ministério em comunicado oficial. Em complemento, vídeos explicativos foram disponibilizados no YouTube para auxiliar servidores no uso da ferramenta.
No entanto, apesar dos benefícios apontados pelo Palácio do Planalto, a nova plataforma tem gerado divergências entre representantes dos servidores. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condesef) destacou que ainda não desenvolveu uma análise técnica completa do AvaliaGov, mas levantou preocupações em relação à subjetividade de avaliações que podem impactar diretamente na remuneração.
A entidade defende critérios objetivos, sem a utilização de gratificações para recompensar o desempenho.
Sindicato critica plataforma
Lincoln Ramos, diretor colegiado da Secretaria de Saúde do trabalhador vinculada ao Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Ação Social do Paraná (SindPRevs/PR), compartilha uma visão similar à Condesef. Em entrevista ao Portal Verdade, Ramos enfatiza que a luta dos servidores é pela incorporação de gratificações ao salário-base, evitando que a remuneração seja atrelada a avaliações produtivistas.
“Faz parte da nossa pauta defender que o servidor tenha sua remuneração baseada no vencimento básico, sem depender de gratificações que podem ser usadas de maneira punitiva”, afirma Ramos.
Ele aponta que, ao longo dos anos, o governo tem utilizado gratificações como uma estratégia para evitar o impacto direto na folha salarial, além da ausência de diálogo no desenvolvimento dessas políticas.
“Chegamos a um ponto em que o valor das gratificações supera o próprio salário. Infelizmente, as avaliações de desempenho têm sido implementadas de forma unilateral, sem um debate franco com os servidores e suas entidades representativas. Isso cria desconfiança e, em muitos casos, gera assédio moral no ambiente de trabalho, ao invés de incentivar o desempenho produtivo”, denuncia a liderança.
Acordo não cumprido pelo governo passado e falta de sensibilidade da atual gestão agravam a situação
Para o diretor, o caminho para uma política de avaliação justa passa pela abertura de um debate amplo e transparente com os servidores. Ele sugere a criação de grupos de trabalho paritários, envolvendo federações e confederações, para garantir que as avaliações atendam tanto às necessidades do governo quanto às demandas dos trabalhadores.
As reivindicações dos servidores federais incluem a incorporação de todas as gratificações ao salário e a eliminação das distorções salariais entre diferentes cargos do Poder Executivo. Atualmente, muitos servidores ainda recebem complementação salarial para atingir o valor do salário mínimo, evidenciando as disparidades no sistema.
“Claro que para o governo isso acaba tendo impacto financeiro, mas isso para nós é um impacto financeiro aceitável. Então nós estamos já nessa demanda há muitos anos, tivemos um acordo feito com o governo passado, que não foi cumprido e que a atual gestão também não está, neste momento, sensível em resolver esta questão, o que para nós é muito ruim, infelizmente”, lamenta Lincoln Ramos.
Matéria da estagiária Joyce Keli sob supervisão
