Projeto foi aprovado em primeira discussão, mas com as emendas apresentadas em plenário teve de retornar para Comissão de Constituição e Justiça
O projeto do governador Ratinho Jr. (PSD), que pretende criar uma “concessão onerosa” de uso de imóveis de hospitais de Telêmaco Borba, Ivaiporã e Guarapuava foi aprovado pelos deputados estaduais. Na prática, o governador quer privatizar as unidades, proposta que foi aprovada em primeira votação na Assembleia Legislativa, mas enfrenta resistência da oposição.
Por 33 votos favoráveis e nove contrários o texto foi aprovado. A matéria autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso dos imóveis citados a título oneroso. A concessão vai ser direcionada por meio de processos licitatórios e deve durar 20 anos, podendo ser prorrogada por mais 20.
Além do projeto de privatização, a oposição também tentou barrar a proposta que privatiza os hospitais universitários.
Para tentar impedir a privatização, a bancada de oposição apresentou emendas para barrar o avanço da discussão. O argumento é de que a proposta é inconstitucional.
“Nós derrotamos o governo na Comissão de Saúde, que deu parecer contrário nos projetos que terceirizam os hospitais regionais e HUs, e vamos encaminhar contrário também no mérito. Vamos lutar até o último minuto para não deixar o governador privatizar até a saúde pública do povo. Mais uma vez, veio em regime de urgência, não teve tempo de debate, nem sequer consultaram as universidades e a sociedade”, destacou o deputado Arilson Chiorato (PT).
As emendas apresentadas pela oposição pedem a retirada da autorização dos hospitais para prestarem serviços de saúde privados; além disso prevê que os serviços prestados nos hospitais devem estar integrados ao SUS; também propõem a criação de um Conselho Gestor e determina que o Conselho Estadual deve acompanhar os indicadores estabelecidos pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesa).
Além disso, a oposição também quer a criação de uma Comissão de Humanização do Atendimento e quer que os trabalhadores que atuam em hospitais que passarão pela privatização tenham a opção de escolher permanecer no local ou migrar para outra unidade da Sesa, bem como manter seus direitos trabalhistas.
As emendas foram debatidas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o deputado Tadeu Veneri (PT) pediu vistas, o que adiou a votação para a próxima semana.
Fonte: Redação Plural
