Prezado editor,
Gostaria de compartilhar com os leitores deste estimado jornal diário uma reflexão importante sobre a recente proposta de reorganização administrativa na Prefeitura de Londrina, que prevê a fusão das Secretarias de Assistência Social, da Mulher e do Idoso em uma única estrutura denominada Secretaria da Família e do Desenvolvimento Social.
A intenção de tornar a gestão pública mais eficiente e eficaz é, sem dúvida, louvável. No entanto, é crucial refletirmos sobre os impactos dessa fusão, e para tanto precisamos ter uma compreensão dos pressupostos de pensamento político, social e econômico utilizados para constituir novos paradigmas para a gestão pública municipal.
Para tanto devemos observar com atenção e considerar o que foi explicitado no discurso do prefeito eleito ao longo da campanha e agora ao anunciar suas primeiras medidas. Tal observação sugere uma posição que não possui um olhar mais atento para a assistência social, as políticas para as mulheres e as ações voltadas aos idosos.
Na visão da nova administração, a assistência social está sendo tratada como um suporte emergencial e não como uma política pública estruturante para redução das desigualdades. Essa perspectiva busca limitar o papel do Estado, delegando às famílias, às comunidades locais ou às instituições privadas a responsabilidade pelo atendimento das populações vulneráveis. Essa postura pode levar ao enfraquecimento de direitos e à descontinuidade de programas essenciais.
As políticas para as Mulheres: sob uma visão conservadora e neoliberal, são relegadas a segundo plano ou reduzidas a aspectos relacionados à família tradicional. Em vez de avançar em políticas de autonomia econômica, combate à violência e igualdade de gênero, essas ações podem ser diluídas em programas que reforcem papéis tradicionais e não enfrentem efetivamente as desigualdades estruturais.
Já as ações para os idosos é frequentemente vista por essa ideologia como responsabilidade primária das famílias, com pouco envolvimento do Estado em políticas que garantam envelhecimento digno e inclusão social. Isso pode resultar na precarização de serviços essenciais, como centros de convivência, programas de saúde específicos e iniciativas de prevenção à violência contra idosos.
Dado ao exposto anteriormente entendemos do porque a nova nova pasta da gestão municipal receber o nome de “Secretaria da Família”, o cuidado para com esses de sujeitos sociais nesta nova administração está centrado na família e não no estado (gestão municipal).
E a escolha do termo “Desenvolvimento Social” adicionado no nome da nova secretaria também merece uma análise crítica. Esse conceito, sob a ótica neoliberal, muitas vezes implica que as pessoas só são valorizadas enquanto forem produtivas e gerarem riquezas para o capital. Essa abordagem pode desumanizar as políticas sociais, deslocando o foco do bem-estar coletivo para uma visão utilitarista da população como instrumento de crescimento econômico.
A fusão das três pastas levanta preocupações significativas:
Quanto à assistência social: O fortalecimento da assistência social é essencial para atender às demandas das populações em situação de vulnerabilidade. Ao diluir essa área em uma pasta mais ampla, há o risco de perda de foco e de continuidade em programas essenciais, como o funcionamento pleno dos CRAS e CREAS e a implementação de políticas de transferência de renda e proteção social.
Quanto ao financiamento das atividades: Os programas de assistência social dependem diretamente de recursos federais e estaduais vinculados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A fácil interlocução entre as secretarias e o SUAS é fundamental para garantir os repasses. Com a fusão, há o risco de o município ser considerado “desestruturado” e, assim, perder financiamentos essenciais.
Quanto ao retrocesso histórico: Londrina foi pioneira na implantação de políticas inovadoras nas três áreas. A Secretaria da Mulher consolidou-se na luta contra a violência de gênero com programas como o Centro de Referência e a Casa Abrigo. A Secretaria do Idoso garantiu avanços significativos na promoção de direitos de uma população em crescimento constante. E a Secretaria de Assistência Social é um pilar do atendimento à população em vulnerabilidade. Diluir essas estruturas é colocar em risco tudo o que foi construído ao longo de anos de história e luta.
Em resumo, a proposta pode representar um retrocesso significativo para Londrina, uma cidade que tem servido de exemplo nacional em diversas iniciativas sociais. Em vez de avançarmos rumo a um atendimento mais abrangente e eficaz, corremos o risco de comprometer direitos fundamentais da população e desfazer conquistas que levaram décadas para serem consolidadas.
É imprescindível que essa questão seja amplamente debatida com a população, os conselhos municipais e os representantes dos grupos populacionais envolvidos. Londrina merece soluções que garantam a eficiência administrativa sem comprometer a qualidade e a abrangência das políticas públicas que tão bem atenderam sua população.
Atenciosamente,
Laurito Porto de Lira Filho
Conselheiro Municipal de Saúde
Diretor de Formação do Sindicato dos Bancários de Londrina e Região
