A ONG MAE (Meio Ambiente Equilibrado) enviou um parecer para a Câmara de Vereadores de Londrina sugerindo cinco alterações no PL (projeto de lei) de Uso e Ocupação do Solo, que complementa o Plano Diretor. Os pontos indicados no documento englobam preocupações ambientais, urbanísticas e de planejamento que podem comprometer o desenvolvimento sustentável do município.
O parecer técnico foi solicitado pela Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente da Câmara, após audiência pública sobre o PL no último dia 11. O texto já tramita no Legislativo em forma de um substitutivo, ou seja, já recebeu alterações, mas, outras mudanças podem ser incluídas.
Em 14 páginas, técnicos ambientais, advogados especializados no ramo e biólogos da ONG sugerem mudanças no texto ou reversões nas alterações trazidas pelo PL em relação à Lei de Uso e Ocupação do Solo vigente.
Uma delas é a suspensão do aumento no limite da altura das construções em áreas lindeiras a fundos de vale, limitadas a 8 metros pela legislação atual. O PL prevê a ampliação para 12 metros. Segundo a ONG, a alteração não traz justificativa técnica plausível e pode causar sombreamento e ampliar ilhas de calor próximas aos vales de Londrina. A sugestão é manter a regra atual.
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A proposta do Executivo, que tramita na forma do Substitutivo n° 1 na CML (Câmara Municipal de Londrina), é transformar a rua dos Funcionários e a Maestro Andrea Nuzzi em vias arteriais, conectando-as futuramente às ruas Finlândia e João Weffort.
Outra sugestão pretende estancar o avanço de áreas urbanas sobre ZA (zonas de amortecimento). Uma situação assim foi identificada nos arredores do Parque Ecológico Dr. Daisaku Ikeda, onde a zona urbana pode sobrepor cerca de 30 hectares (o que equivale a quase 30 campos de futebol) da ZA do parque, quebrando leis federais.
O documento recorda que algo parecido já ocorreu sobre a Mata dos Godoy e foi julgado inconstitucional em ação civil pública proposta em 2014. A sugestão, então, é a revisão do zoneamento nas regiões próximas a áreas de amortecimento.
Desenvolvimento econômico e ambiental
Outras mudanças propostas pela ONG MAE são o aumento de áreas permeáveis em lotes urbanos sejam ampliados de 20% para 25%; adotar critérios mais protetivos para instalações de empresas em regiões de mananciais e áreas prioritárias, de forma a regular a ocupação de zonas industriais com potencial de comprometer a biodiversidade; e incluir no texto em tramitação definições das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) 1 e 2.
Segundo o coordenador técnico da ONG MAE, Marcelo Frazão, as sugestões têm o objetivo de evitar retrocessos ambientais em meio à tentativa de tornar a cidade industrialmente e comercialmente mais dinâmica. “Esse dinamismo é algo que todo mundo quer, mas, todos também querem uma cidade resistente aos eventos climáticos extremos, que tenha uma qualidade ambiental agradável, onde o calor extremo seja controlável”, diz.
Ele também explica que a ONG não é contra o desenvolvimento econômico, mas que é necessário que seja acompanhado de desenvolvimento ambiental.
A reportagem procurou nesta segunda (18) a vice-presidente da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente da Câmara, Sônia Gimenez (PSB), que disse não ter conseguido avaliar o documento ainda. Também procurou o presidente do Ippul (Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano de Londrina), Gilmar Domingues Pereira, mas, ele não retornou até o fechamento da matéria.
Fonte: Bonde News
