Reportagem identificou gastos com cartão corporativo durante campanha eleitoral, incluindo R$ 23 mil em hotel de Londrina; TCU e políticos pedem investigação
O Tribunal de Contas da União pediu abertura de investigação sobre gastos com atividades eleitorais feitos com o cartão corporativo da Presidência da República durante a campanha de Jair Bolsonaro (PL) à reeleição, em 2022. Os gastos vieram a público em reportagem publicada pelo UOL nesta segunda-feira (13) e incluem diárias de hotel em Londrina, no dia 16 de setembro, quando Bolsonaro participou de comício no Parque Ney Braga.
Na planilha constam dois gastos, ambos com hotel: o primeiro de R$ 13.520 e o segundo de R$ 10 mil, totalizando R$ 23.520. O senador Humberto Costa (PT-PE) e o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) também pediram investigação em conjunto com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O UOL identificou notas fiscais pagas com o cartão corporativo do ex-presidente que totalizam ao menos R$ 697 mil gastos entre agosto e novembro de 2022, durante atividades eleitorais.
Em Londrina, Bolsonaro chegou por volta das 17h do dia 16 de setembro e percorreu a cidade em motociata, do aeroporto até o Ney Braga. Lá, participou de comício ao lado do deputado federal Filipe Barros (PL).
Gasto em Londrina está fora do permitido
O advogado Arthur Strozzi, integrante da Comissão de Direito Eleitoral e Político da OAB/Londrina e OAB/Paraná, explica os limites legais para gastos com o cartão corporativo durante as eleições.
“Por incrível que pareça, a lei eleitoral permite gastos com transporte do presidente durante a campanha eleitoral e eles podem ser pagos com cartão corporativo. A utilização do avião presidencial durante a campanha também é permitido, apesar dos grandes absurdos. Justificam isso graças à questão da segurança. Mas os demais itens não podem ser custeados (com o cartão). Então, o que estamos vendo aí é um gasto que traz um desequilíbrio para o pleito”, detalha.
Uma investigação na Procuradoria da Justiça Eleitoral, como propuseram Humberto Costa e Kim Kataguari, no entanto, não deve prosperar neste momento. “A ação de investigação judicial eleitoral, que normalmente se utiliza para esse tipo de ação, só pode ser ajuizada até a data da diplomação (do vencedor das eleições)”, esclarece Strozzi. Ele ressalta, porém, que os documentos identificados agora podem incrementar ação proposta pelo PDT durante a campanha, entre outras que existam.
O advogado acredita, porém, na possibilidade de uma ação por mau uso de dinheiro público. “Fora do âmbito eleitoral nós temos indícios de uma clara violação à moralidade pública. Aí nós estamos pegando um caso de improbidade administrativa. Claro que existe um processo legal, ampla defesa, mas, aparentemente, nós temos exatamente a improbidade para tutelar”, acredita.
Fonte: Rede Lume de Jornalistas
