Sem apreciação do texto, recomposição salarial segue travada. Categoria também indica que a não apreciação do texto impacta a população, já que investimentos em áreas essenciais como saúde e educação ficam limitados
Conforme informado pelo Portal Verdade, entre os dias 10 e 14 de março, ocorreu a semana nacional de mobilização do funcionalismo federal. Concentrados em Brasília, os servidores realizaram uma série de atos buscando a imediata aprovação da LOA (Lei de Orçamento Anual) de 2025.
A apreciação do texto é fundamental para viabilizar o pagamento dos reajustes salariais acordados com a categoria em 2024.
Entre as atividades, os servidores federais realizaram uma manifestação no Aeroporto de Brasília a fim de chamar a atenção dos parlamentares para a análise urgente do texto. Os trabalhadores também visitaram os gabinetes e ministérios, entre outras agendas no Congresso Nacional (relembre aqui).
A apreciação da matéria deveria ter acontecido no fim do ano passado, mas a necessidade de ajustes postergou a decisão, que ficou pendente para este ano.
Apenas nesta quinta-feira (20), o Congresso Nacional aprovou em votação simbólica o orçamento de 2025. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com a demora, o reajuste salarial dos servidores federais só será efetivado em maio. São pelo menos três meses de atraso, já que a primeira parcela deveria ter sido paga em janeiro.
Com o intuito de somar na mobilização, na última semana, uma caravana com aproximadamente 50 trabalhadores saiu de Londrina rumo à capital federal. Entre eles, Moacir Lopes, técnico do seguro social, diretor de Secretaria de Administração e Finanças do SindPRevs-PR (Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência Social e Ação Social do Estado do Paraná) e da Fenasps (Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social).
“As reivindicações e expectativas da categoria ainda não foram atendidas, pois o reajuste salarial está sendo encaminhado para maio”, ele pontua.
As entidades sindicais que representam os servidores federais têm criticado setores conservadores do poder Legislativo por condicionarem a liberação do orçamento à negociação de verbas.
Para os coletivos, o posicionamento classificado como “chantagem” compromete não apenas os servidores federais, mas toda a população, uma vez que sem a aprovação do orçamento o poder Executivo fica impedido de executar políticas públicas essenciais em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
“É um absurdo que grande parcela dos parlamentares do Congresso Nacional, ligados ao centrão e a extrema-direita, usem o orçamento como chantagem ao governo exigindo emendas do orçamento secreto desde dezembro de 2024. Agora, dizem que votarão em abril. A categoria está revoltada, principalmente, porque foi assinado acordo de greve e editada Medida Provisória 1286, para autorizar reajuste salarial dos servidores, mas está vinculado à aprovação da LOA”, adverte a liderança.
A Medida Provisória 1286 traz reajustes salariais de 2025 e de 2026 para 38 categorias de servidores públicos federais. Denominada “MP sobre Transformação do Estado Associada à Gestão de Pessoas”, ela institui ainda mudanças relacionadas com carreiras e cargos públicos.
Mobilizações seguem pela segunda semana
Nesta terça-feira (18), pela segunda semana consecutiva, entidades integrantes do Fonasefe (Fórum Nacional de Entidades Nacionais dos Servidores Federais), entre elas a Fenasps, realizaram um novo protesto no aeroporto de Brasília com o objetivo de pressionar os deputados para a votação da LOA.
De acordo com Lopes, além das manifestações na capital federal, o plano é intensificar as atividades também de maneira descentralizada nos estados. Ainda, a luta deve incorporar outras pautas como barrar a contrarreforma administrativa, via novo programa de gestão de desempenho, que substitui a jornada de trabalho por metas individuais, além da previsão de punição para quem não atingir os índices.
A pedido da Fenasps, o Ministério da Previdência Social agendou uma audiência pública para esta quinta-feira (20). A intenção é discutir os problemas que os servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão enfrentando, como a imposição do PGD (Programa de Gestão e Desempenho) e a carreira do seguro social como um todo.
“Os sindicatos filiados à Fenasps estão sendo orientados a fazerem pressão nas bases dos deputados. A luta que segue até a vitória”, salienta.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
