Nesta quinta-feira, 21 de setembro, é Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data foi estabelecida em 2005, com a promulgação da Lei nº 11.133. O marco busca estimular e conscientizar sobre a necessidade da inclusão e garantia de direitos das pessoas com deficiência.
Uma década depois, em 2015, foi criada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146) mais conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. A legislação aborda itens como discriminação, atendimento prioritário, direito à reabilitação e acessibilidade. Estabelece também que pessoas com deficiência têm autorização de saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de próteses e órteses.
O DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) divulgou nota técnica, na qual apresenta um balanço da inclusão de trabalhadoras e trabalhadores com deficiência no mercado de trabalho formal na última década.
De acordo com o levantamento, o número de contratações cresceu significativamente, saltando de 324,4 mil em 2011 para quase 521,4 mil em 2021. São aproximadamente 197 mil admissões a mais no período, um aumento de 60,7%.
Mesmo com maior representação, a totalidade de pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal continua sendo pequena, passando de 0,71%, em 2011 para 1,08%, em 2021. Segundo a pesquisa, houve aumento das contratações de pessoas com todos os tipos de deficiência, porém, a maioria das novas oportunidades foram direcionadas para pessoas com deficiência visual: 68,7 mil novas inserções, indicando crescimento de 314,4% nos últimos dez anos.
Por outro lado, a presença de pessoas com deficiência física na força de trabalho diminuiu neste ínterim, recuando de 53,7% para 44,8%. Ainda assim, é a participação predominante entre o grupo.
Vivian Matsumoto da Silva é cientista social, especialista em Administração Pública, atualmente cursa Direito e tem estudado a temática. “A palavra [deficiência] por si só já invoca diversos preconceitos. Deficiência não é sinônimo de ineficiência, atribuir este significado a pessoas com deficiência é sinônimo de capacitismo que nada mais é do que a prática discriminatória que atribui estigmas a pessoa com deficiência com base no seu desempenho e capacidades física e intelectual”, ela explica.
De acordo com a pesquisadora, as discussões sobre a luta anticapacitista precisam avançar em todas as esferas da sociedade brasileira, a exemplo das universidades. “Falar em inclusão é viabilizar a permanência, a qualidade de vida e de experiência. É assegurar a vivência plena da própria deficiência. Em qualquer grau de ensino, a inclusão é importante. Agora, pensar em um local onde se produz ciência, conhecimento, eu vejo como algo mais que urgente. É uma temática que precisa ser cada vez mais explorada, instigada. Os docentes, discentes precisam se envolver com o assunto tanto nas questões voltadas à produção de conhecimento quanto de políticas públicas”.
Saúde e serviços lideram contratações
Em praticamente todos os setores de atividade econômica ocorreu aumento da quantidade de admissões de pessoas com deficiência entre 2011 e 2021. Dentre os segmentos com mais vínculos, destaca-se o crescimento nas áreas da saúde e serviços (120,3%); seguidas de comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas (99,3%).
Mesmo assim, a indústria de transformação era, em 2021, o ramo que tinha mais contratações de pessoas com deficiência: 128.597, praticamente uma em cada quatro pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal (24,7%).
Já o funcionalismo público, apesar de ter aumentado em 83,7% a presença de pessoas com deficiência em seu quadro de funcionários, entre 2011 e 2021, continuou sendo responsável por uma parcela diminuta desses trabalhadores no mercado formal, apenas 7,7%.
“Garantir que a pessoa com deficiência possa trabalhar, exercer suas funções da melhor forma possível. Isto significa assegurar que a acessibilidade seja para além da questão física como rampas, elevadores. O grande desafio é o olhar emancipatório que permita realmente que essas pessoas possam viver as suas deficiências em todos os espaços, que elas possam existir e ser ver representadas e não apenas ter o interesse de preencher as vagas sem promover, de fato, a inclusão”, adverte.
Chefias ainda são escassas
A proporção de pessoas com deficiência em cargos de chefia, embora tenha crescido ao longo dos anos analisados, continuou sendo bem pequena. Em 2011, apenas 0,32% dos vínculos de emprego em cargos de chefia eram ocupados por pessoas com deficiência, percentual que se elevou para 0,53%, em 2021.
“Não basta que a gente tenha o texto de uma lei que assegure o ingresso, devemos pensar na qualidade de vida dessas pessoas, em como elas estão exercendo as suas capacidades, experiências, questionar: onde estão essas pessoas? Onde estão estes corpos?”, alerta Silva.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
