Numa demonstração de má-fé, o governo Bolsonaro concluiu a venda da Refinaria de Manaus e anunciou o planejamento para 2023-2027
O presidente da Petrobras, Caio Paes de Andrade, ouviu na segunda-feira (28) um apelo do grupo de transição de Minas e Energia do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que suspendesse todo o processo de desinvestimento na estatal, um pedido razoável diante dos poucos dias que faltam para o fim da gestão de Bolsonaro.
Contudo, numa demonstração de má-fé, não só concluiu a venda da Refinaria de Manaus Isaac Sabbá (Reman) para o grupo Atem, como ainda anunciou o planejamento estratégico da empresa para o período 2023-2027.
Essa situação revoltou os trabalhadores do setor que estão representados na equipe de transição de Lula. O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, que faz parte do grupo, defendeu que o planejamento estratégico seja revisto pelo futuro governo.
Na opinião dele, deve ser incluído no plano investimentos em aumento da capacidade de refino, projetos de transição energética, estímulos a fontes renováveis, como biocombustíveis; e encomendas à indústria naval brasileira. Neste último caso, a construção de plataformas e embarcações no país será fundamental para gerar emprego no país.
“O novo plano deve ser realizado a partir das orientações e prioridades estratégicas dos representantes do novo governo”, afirmou Bacelar. Ele também criticou a aceleração dos processos de venda de ativos, lembrando da inconstitucionalidade das privatizações, que estão sendo realizadas sem o aval do Congresso Nacional e sem debate com a sociedade.
“O closing da Reman tinha que ser suspenso. É um absurdo concluir essa operação de forma açodada, no apagar das luzes de um governo especialista em vender o patrimônio público brasileiro a preço de banana e em burlar a Constituição Federal”, criticou o coordenador da FUP.
Os representantes dos trabalhadores na equipe de transição cobram a suspensão da venda de três refinarias: Repar, no Paraná; Refap, no Rio Grande do Sul; e Abreu e Lima, em Pernambuco.
Além disso, a FUP e seus sindicatos seguem na luta para reverter a venda da Rlam, na Bahia; da Reman, no Amazonas; da SIX, no Paraná; da Refinaria Clara Camarão, no Rio Grande do Norte; e da Lubnor, no Ceará.
Mobilizações
Além das mobilizações nas bases, o processo de resistência da categoria petroleira envolve o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), onde a FUP e os sindicatos têm travado uma longa batalha, denunciando a inconstitucionalidade das privatizações feitas nos governos Temer e Bolsonaro.
De acordo com a entidade, o principal questionamento vem do fato da Petrobras transformar ativos em subsidiárias para vendê-los na sequência, sem autorização do Legislativo, o que é desvio de finalidade. “Este é o ponto central da Reclamação 42.576, apresentada ao STF em 2020 pelas Mesas do Senado e do Congresso Nacional, após uma articulação da FUP. O Pleno do Tribunal ainda não se posicionou sobre o mérito da ação, cujo julgamento foi adiado para o próximo ano”, lembrou a entidade.
Fonte: Redação Vermelho
