Atualização passa a valer já no início deste mês de janeiro
O valor do reajuste no Piso Nacional do Magistério será atualizado para R$ 4.867,77, um reajuste de 6,27%, conforme Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024, publicada no Diário Oficial da União em 23 de dezembro, e passa a vigorar já este mês de janeiro.
Segundo a presidenta da Confetam, Jucélia Vargas, o reajuste reflete a luta das professoras e dos professores. “O piso é o mínimo garantido por lei e deve ser cumprido integralmente por prefeitos e governadores. Além disso, ele precisa repercutir em toda a carreira do magistério. Isso não é uma concessão, mas um direito consolidado pela luta da categoria”, destacou.
A Lei 11.738/2008, que completará 17 anos em 2025, garante o reajuste anual com base na diferença do Valor Anual por Aluno (VAAF-FUNDEB) dos dois anos anteriores. A constitucionalidade da lei, incluindo os reajustes obrigatórios, foi reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar da clareza legal, a Confetam alerta para a recorrência de desinformação. “Todos os anos enfrentamos gestores que tentam confundir a população com fake news sobre o piso. Vamos intensificar a mobilização para garantir que a lei seja cumprida integralmente em todos os municípios”, reforçou Jucélia.
Os recursos do Fundeb, que têm crescido desde 2023, são fundamentais para assegurar o cumprimento da lei. A legislação exige que, no mínimo, 70% desses valores sejam destinados ao pagamento dos profissionais da educação, e gestores têm a liberdade de aplicar mais.
Fonte: CUT Brasil
