Secretária Jurídica da APP e vice-presidenta da CNTE, Marlei Fernandes, participou do encontro em Brasília
Piso salarial e Reforma da Previdência foram os temas centrais da reunião do Coletivo Jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realizada nessa segunda-feira (6) em Brasília. A secretária Jurídica da APP e vice-presidenta da CNTE, Marlei Fernandes, participou do encontro, juntamente com o assessor jurídico Adenilson Zanini.
“Foi uma reunião muito produtiva, com representação de dirigentes e dos jurídicos de todo o país. Assim vamos construindo a luta jurídica junto com a luta política”, avalia Marlei. “Tratamos de pautas que foram judicializadas ou que nós temos que fazer a judicialização, pautas que temos que avaliar do ponto de vista jurídico e político”, relata.
Um dos temas centrais do encontro foi o Piso Salarial Nacional Profissional. “Temos certeza da continuidade do piso como uma política de valorização, mas nossa preocupação vem sendo as respostas jurídicas que temos percebido no país, com retirada de direitos afrontando inclusive a Adin 4.848 que o STF já sumulou”, afirma Marlei.
Por unanimidade, em março de 2021 o Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a validade do artigo 5º da Lei 11.738/2008, que prevê a atualização do piso nacional do magistério da educação básica. “Infelizmente prefeitos e governadores não aplicam a lei e recorrem ao Judiciário, impedindo o pagamento do piso”, lamenta Marlei.
O Coletivo Jurídico da CNTE tratou também do posicionamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) contra o pagamento do piso pelas prefeituras. “Eles têm colocado que o piso não tem mais validade, o que é uma inverdade. Nós mais uma vez reafirmamos que a Lei 11.738 tem validade, ela não foi revogada, o seu artigo 5º, que fala do reajuste do piso conforme o reajuste do Fundeb, permanece, tanto que o ministro da educação assinou a portaria do novo valor do piso salarial”, diz Marlei.
A situação dos aposentados foi outro tema debatido na reunião. “Discutimos como construir as mudanças necessárias para voltarmos a ter aposentadoria especial para professores(as) e servidores(as), e como ter de volta a integralidade dos salários para todos os(as) servidores(as) que se aposentam, porque hoje perdem mais de 40% do salário ao se aposentar”,
Piso salarial
A correção da tabela salarial dos(as) professores(as) do Paraná, com a aplicação do percentual em todas as classes e níveis, está entre as prioridades da campanha salarial da APP-Sindicato, aprovada em Assembleia da categoria no último sábado (28). O reajuste beneficiaria também os(as) aposentados(as).
O Sindicato também defende a aplicação do reajuste para os(as) funcionários(as) de escola, que não têm piso regulamentado por Lei nacional. A APP busca estabelecer uma mesa de negociação com o governo para tratar do tema e, também, zerar as perdas acumuladas para a inflação.
No dia 1º abril, deve ocorrer nova Assembleia Estadual para avaliar o andamento das tratativas com o Estado. Caso o governo não dê respostas à pauta de valorização, a categoria deve avaliar a construção de uma greve.
Fonte: Redação App Sindicato
