Projeto tenta impedir que deputados com acordo de não-persecução penal assumam postos de direção na Assembleia
O projeto de lei conhecido como “Mesa Ficha Limpa” poderia impedir alguns dos cotados para assumirem o comando da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) de concorrerem na eleição que será realizada em agosto, segundo o autor da proposta, deputado Requião Filho (PT). Pelo projeto, para concorrerem aos cargos de direção da Alep, os deputados deverão assinar um termo de compromisso garantindo não terem firmado acordo de não-persecução penal ou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público.
Ainda não há data definida para o projeto ser analisado pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), mas Requião Filho disse ter visto um “desespero” entre os deputados. “Pela resistência que estamos encontrando, acho difícil passar. Disseram que não vai passar. Pelo desespero do plenário, tem mais pessoas nessa situação. Existe a possibilidade de alguns dos cotados para a Mesa. Alguns estariam na Mesa”.
Em dezembro, o Plural revelou que o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSD), firmou um acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR) para não responder criminalmente em um caso de recebimento de propina. Traiano e o ex-deputado Plauto Miró (União) foram denunciados por pedirem R$ 200 mil para renovar o contrato com uma produtora que prestava serviços para a TV Assembleia, em 2015. Pelo acordo, eles devolveram o dinheiro e se livraram do processo.
Também em dezembro, Requião Filho apresentou um pedido de informações ao MP-PR solicitando o número de acordos firmados com ocupantes de cargos públicos, mas não obteve resposta. Segundo o deputado, no dia 30 de janeiro deste ano o MP-PR respondeu que montaria um grupo de trabalho para levantar a informação. Na segunda-feira (23), Requião Filho encaminhou um novo ofício ao MP-PR e protocolou outro projeto de lei, para obrigar que os acordos com parlamentares sejam informados à Alep.
Ademar Traiano está no quinto mandato consecutivo e não poderá concorrer à reeleição da presidência da Assembleia na eleição que deverá ser realizada em agosto – no ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que só pode haver uma reeleição para o cargo. Os mais cotados para assumirem os principais cargos de comando na Assembleia são Alexandre Curi (PSD), Marcel Micheletto (PSD), Maria Victoria (PP) e Ney Leprevost (União Brasil). Atual primeiro secretário, Curi assumiria a presidência, com Micheletto ou Maria Victoria na primeira secretaria, o segundo cargo mais importante da Casa.
Na segunda-feira, Traiano disse não ver possiblidade de mudança na forma de eleição para a Mesa Executiva. “Até o presente momento nem sequer foi formalizada essa proposta. É uma coisa muito vaga, ouço nos corredores da Casa um ou outro parlamentar fazendo alguma alusão à possibilidade de mudança no processo de eleição da Mesa, mas acho difícil de prosperar. Não vejo possiblidade de qualquer alteração.”
Na semana passada, oito deputados subscreveram o projeto da “Mesa Ficha Limpa”: Ana Júlia (PT), Delegado Jacovós (PL), Do Carmo (União Brasil), Fábio Oliveira (Podemos), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Luiz Fernando Guerra (União Brasil) e Professor Lemos (PT). O projeto também exclui da Mesa Executiva parlamentares que tenham tido alguma condenação nos últimos oito anos. “Se eles se elegeram, conseguiram enganar alguns milhares de pessoas, que assinem um termo garantindo que não fizeram acordos. Se mentirem, será improbidade, que poderá levar à cassação do mandato”, disse Requião Filho.
Fonte: Jornal Plural
