Associação aponta margem para especulação e questiona caráter extraordinário da votação comprometendo diálogo com os moradores
Às vésperas do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Londrina vota nesta segunda-feira (18), em sessão extraordinária, a nova Lei da Divisão Territorial (Projeto de Lei nº 111/2023 – saiba mais aqui). Anunciada pelo prefeito Marcelo Belinati (PP), a resolução está tramitando desde maio deste ano e busca fixar até onde vão os limites do perímetro urbano da cidade.
A medida é a segunda proposta complementar ao Plano Diretor (lei que orienta o desenvolvimento econômico, social e físico de todo o município) e prevê, entre outras mudanças, a instalação de áreas industriais às margens de rodovias. A iniciativa abrange a PR-445; a PR-323; a Estrada Orlando Amaral, no acesso à Embrapa; a Rodovia Carlos João Strass; o Contorno Norte; a Rodovia Municipal Antônio Gonçalves Fernandes Sobrinho, em Lerroville; a Rodovia Municipal Benedito Bento dos Santos, entre Irerê e Paiquerê, e a Rodovia Municipal João Costa Melchiades, no Patrimônio Selva. Todas estas regiões estão concentradas em zonas rurais.
O Projeto de Lei institui o que denomina de “Áreas de Expansão Urbana de Desenvolvimento Sustentável” abrangendo áreas como a Estrada do Limoeiro e Fazenda da Nata. Em nota enviada à Comissão de Justiça da Câmara de Vereadores, a Associação Recanto Fazenda Nata posicionou-se contrária à legislação. O presidente do coletivo e advogado Carlos Roberto Scalassara classifica a expansão requerida como “descomunal”.
“Alegam necessidade de expansão urbana para atender demandas de atividades econômicas, o que até pode ser verdade, no entanto, se a finalidade real fosse essa, não precisariam que a expansão fosse tão ampla e arredondada. Poderia ser afilada, às margens da PR-445, ou de qualquer outra via com vocação para instalação de indústrias, jamais na forma proposta”, ressalta.
A liderança também questiona a votação em caráter extraordinário. ”A legislação prevê que o chamamento extraordinário poderá ser feito em caso de urgência e interesse público relevante. Sendo esse o critério para que um projeto seja votado em sessão extraordinária, eu te pergunto: como justificar a inclusão do PL 111 na pauta? E pior, em que os projetos de doação teriam preenchido esses requisitos legais?”, pontua.
Segundo Scalassara, se aprovada a lei, haverá valorização de áreas em razão da possibilidade de serem loteadas, favorecendo grandes loteadores e incorporadores, que passarão a esparramar loteamentos e condomínios, ainda que sem a infraestrutura adequada.
“Não há sentido nisso, porque há muitos vazios urbanos, onde já há infraestrutura, sem contar que as nossas periferias são carentes de infraestruturas. O município não tem condições de atender sequer as atuais demandas da cidade, quanto mais novas demandas. O intuito, pelo visto, é o de ceder a pressões de poderosos do poder econômico e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação”, observa.
Ele, ainda aponta consequências mais graves, como a inviabilização do turismo rural no Vale do Tibagi, nas áreas conhecidas como Limoeiro, principalmente, no Recanto Fazenda Nata, onde acontecem a Feira do Limoeiro e a Vila Temática da Nata.
“Trata-se de uma região muito arborizada, com muitos animais silvestres, topografia acidentada, muitos cursos d’água. Enfim, uma belíssima região, com enorme potencial econômico para as atuais e futuras gerações do município”, ressalva.
O advogado também chama atenção para a importância de ampliar o debate sobre a medida que irá impactar toda a população. “Todos os londrinenses sofrerão os danos pelo erro que está a cometer. Portanto, todos têm que discutir, já que os efeitos dessa pretendida expansão, se aprovada, atingirão a todos. E até agora, nada de discussão”, adverte Scalassara.
A sessão poderá ser acompanhada no canal do YouTube da Câmara Municipal de Londrina (disponível aqui).
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
