A Inspetoria salientou a falta de documentos essenciais para a fiscalização
No último dia 25 de julho, TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) instaurou investigação para apurar informações sobre o processo de privatização da gestão de escolas estaduais.
O processo aberto através da 2ª ICE (Inspetoria de Controle Externo) solicita a tomada de contas extraordinária junto ao Paranaeducação. A finalidade é captar documentos que não foram fornecidos à inspetoria sobre a atuação dos consórcios Espaço Mágico/Sudeste e Insígnia Social, responsáveis pela gestão dos colégios estaduais Aníbal Khury Neto e Anita Canet, localizados em Curitiba.
De acordo com nota emitida pela APP-Sindicato (Sindicato dos Professores e Funcionários de Escola do Paraná) as respostas do Paranaeducação ao TCE-PR apresentaram informações inconclusivas, documentação incompleta, duplicadas e links de acesso corrompidos ou inexistentes.
“A APP-Sindicato vê como importantíssimo esse movimento de fiscalização e controle, que deve ser exercido pelo Tribunal de Contas, que é quem tem a atribuição legal para esse tipo de demanda. Neste caso é descabido que um órgão, ainda que um serviço social, apresente ao TCE documentos corrompidos, links inexistentes e outros documentos incompletos, sendo algo que gera sim uma desconfiança quanto a lisura de todo o projeto”, pontua Marlei Fernandes de Carvalho, secretária de Assuntos Jurídicos da APP e vice-presidenta da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).
A liderança destaca que o Sindicato tem denunciado incongruências no Programa Parceiro da Escola. “Visa acabar com a escola pública como a conhecemos e, agora, essa situação de não se ter transparência na gestão dos contratos é estarrecedora, ainda mais considerando que foi o TCE quem pediu informações”, adverte.
A Inspetoria salientou a falta de documentos essenciais para a fiscalização, como comprovantes de pagamentos realizados pelas empresas credenciadas, folhas de pagamento dos empregados com comprovantes de recolhimento de encargos sociais e a relação de servidores temporários terceirizados com salários são pagos pela SEED (Secretaria Estadual de Educação) e pelo Paranaeducação.
“A APP acredita que essa situação só demonstra a insegurança desta destinação da verba pública, e também já solicitou em reunião do Conselho da Paranaeducacao os devidos documentos. Recurso público deve ser para escola pública com gestão pública”, complementa a professora.
O Paranaeducação, representado pelo superintendente, Carlos Roberto Tamura, tem prazo de 15 dias para fornecer os dados necessários. Caso contrário, estará sujeito à aplicação de multa.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
