A Lei Municipal nº 13.584 altera o Código de Posturas e abre nova modalidade de feira para facilitar a criação de espaços nos bairros
As associações de moradores existentes nos bairros de Londrina, em todas as regiões, agora poderão contar com espaços de encontro e de lazer para as famílias no formato de feiras comunitárias, uma nova modalidade. Na noite de ontem (11), o prefeito Marcelo Belinati assinou a sanção da Lei nº 13.584, que cria as Feiras Comunitárias, alterando o Código de Posturas do Município com o objetivo de incentivar as atividades dessa natureza e o uso das áreas públicas para a valorização dos bairros.
Com a mudança na legislação municipal, a autorização ficará facilitada para a realização dessas iniciativas, a serem desenvolvidas exclusivamente por meio de Associações de Moradores dos bairros, com o aval da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). Atualmente, esse formato de feira precisava ter permissão semanal da CMTU para funcionar, diferentemente das outras feiras já previstas em lei, que têm autorização anual.
A assinatura da lei ocorreu durante a feira que é realizada no Jardim Bandeirantes, região oeste, contando coma presença, além do prefeito, do vereador Matheus Thum, autor do projeto de lei juntamente com as vereadoras Lenir de Assis e Flávia Cabral, que também compareceram. Também participaram o deputado federal Marco Brasil e o vice-prefeito João Mendonça, além do presidente da Sociedade Amigos dos Bairros Bandeirantes e Industrial (SABBI), Thiago Martinez, e moradores da região.
De acordo com a nova Lei nº 13.584, as Feiras Comunitárias são um projeto de inclusão e extensão e poderão funcionar em datas pré-determinadas, conforme o interesse da Associação de Moradores, das 16h às 22h, em locais a serem liberados pela CMTU, desde que não acarretem transtorno aos moradores e ao trânsito. As feiras poderão ocorrer na área urbana e também em distritos e patrimônios rurais de Londrina.
O prefeito Marcelo Belinati celebrou a iniciativa e disse que as Feiras Comunitárias poderão ocorrer por toda a cidade, já que serão deliberadas pelos próprios moradores dos bairros. “Assim como estamos vendo aqui no Jardim Bandeirantes hoje, em uma feira muito bem organizada, as feiras de forma geral movimentam, alegram e dão vida aos bairros, trazem os moradores para o convívio e para usufruírem do lugar onde vivem. É uma boa forma de uso dos locais públicos, estimulando a economia e a qualidade de vida da população. Agora será mais fácil criar e manter essas iniciativas”, comentou.
Segundo o vereador Matheus Thum, esse incentivo da lei ajudará a gerar mais oportunidades de trabalho e renda na cidade, abrindo portas para que os comerciantes e pessoas envolvidas possam desenvolver e expandir seus negócios. “É esse o nosso objetivo e para isso que trabalhamos. A alteração no Código de Posturas, nesta lei feita com as vereadoras Lenir de Assis e Flávia Cabral, vem para estimular as associações de bairro e fazer com que os moradores criem seus próprios espaços de lazer. Aqui, no Jardim Bandeirantes, agradeço à comunidade por ter acreditado em nosso trabalho, pelo empenho da associação SABBIN e seu presidente Thiago Martinez, ao prefeito Marcelo e a todos os cidadãos e cidadãs de Londrina que terão a oportunidade de participar desse projeto, tornando realidade a regulamentação da Feira Comunitária”, afirmou.
O presidente da associação SABBI, Thiago Martinez, destacou que era um desejo deste grupo de moradores poder manter a feira do Bandeirantes e um alívio contar com a regulamentação da iniciativa, que hoje conta com cerca de 60 barracas. “A feira aqui começou faz um ano e meio, reúne muitos trabalhadores, divulga o trabalho de artesãos, comercializa comidas e bebidas, produtos alimentícios, itens industrializados e até importados, com uma grande variedade. Essa lei sancionada é um alívio, por que tínhamos muita dificuldade em tirar semanalmente e mensalmente os alvarás junto à CMTU, além de questões como o padrão de energia, por exemplo. Agora conseguiremos regularizar de vez os feirantes e contar com alvará definitivo para nossa feira”, celebrou.
Fonte: Blog Londrina
