Recurso é revertido em prol da população, na execução de serviços realizados na cidade, como de obras, saúde e educação
A Prefeitura de Londrina divulgou um balanço do valor arrecadado judicialmente pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) no ano de 2022. Foram arrecadados R$ 57.632.292,70 em ações judiciais, em decorrência de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. A cobrança judicial está sob tutela da Gerência de Execução Fiscal (GEF) da PGM.
De acordo com o órgão, no ano de 2022 foram ajuizadas 8.595 novas ações de execução fiscal e, atualmente, o número aproximado de execuções fiscais que tramitam é de 80 mil. No mesmo ano foram feitos, ainda, seis leilões judiciais que resultaram em 90 imóveis arrematados pela Prefeitura.
“Estas 80 mil execuções fiscais geram uma média de 3.500 intimações judiciais semanais (42 mil anuais) a serem atendidas e respondidas pela GEF da Procuradoria-Geral. A intenção da procuradoria é entrar em acordo, nunca é levar o imóvel a leilão. Isso é feito somente como último recurso”, explicou o procurador-geral do Município, João Luiz Esteves, que também é secretário de Governo da Prefeitura.
Segundo Esteves, o ajuizamento da dívida ativa do Município somente é feito quando não é mais possível fazer a cobrança administrativa de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), e de outras taxas cobradas pelo Município. “Essa arrecadação possibilita que o município recomponha o seu caixa financeiro para que estes valores sejam investidos nas obras da cidade, no asfalto, na limpeza das vias, na saúde, educação, ou seja, em vários serviços. É um dinheiro que contribui para a melhoria de vida do cidadão e dos serviços públicos municipais”, afirmou.
Por conta importância destes recursos em benefício da população, o procurador-geral enfatizou que a atuação da Procuradoria-Geral nos executivos é fundamental. “Isso exige atuação permanente dos servidores e também grande organização, de forma a atender as milhares de notificações e intimações feitas pelo poder executivo, a partir do momento em que os créditos que o Município possui se tornam ações judiciais. No fórum de Londrina temos duas varas de execução fiscal, que atuam diretamente, neste setor, em parceria com a PGM”, afirmou.
Esteves lembrou que alguns processos têm um prazo maior, quando há recursos junto ao Tribunal de Justiça, mas que grande a maioria deles se finda logo no início. “É importante informar que, depois de intimado o devedor, se em cinco dias ele fizer o pagamento ou parcelamento, comparecendo na Prefeitura para fazer isso, ele fica livre do pagamento de custas processuais que acabam onerando mais ainda a dívida”, destacou.
Inovalab
Para fazer frente aos novos desafios do processo eletrônico, inclusive buscando desenvolver sistemas de inteligência artificial para fazer frente ao volume de intimações judiciais, a Prefeitura criou laboratório de Inovação (Inovalab). A inciativa é da PGM e foi lançada por meio de decreto assinado pelo prefeito Marcelo Belinati em dezembro de 2022.
Segundo Esteves, o Inovalab visa melhorar os procedimentos nas áreas de Tecnologia da Informação (TI). “É claro que todo este sistema e novos procedimentos não diminuem a necessidade da atividade intelectual dos procuradores do Município; eles foram criados para auxiliar nas tarefas rotineiras devido ao alto número de intimações judiciais que devem ser cumpridas”, frisou.
Fonte: Blog Prefeitura de Londrina
