Intenção é garantir acessibilidade para os servidores municipais que têm alguma deficiência; entre as ações estão previstos um mapeamento, inspeção das instalações e treinamento de Brigada junto ao DEPEN
Pensando em garantir a acessibilidade como um direito de todos, independente da condição física, sensorial ou intelectual, a Prefeitura de Londrina deu início a um programa de atendimento às Pessoas com Deficiência (PCDs) que trabalham na administração direta. O anúncio das ações foi feito na última sexta-feira (12), durante o Café com RH.
O objetivo do programa é garantir a inclusão dos servidores públicos com deficiência e não apenas a sua integração ao local de trabalho. “Estamos fazendo isso em respeito aos nossos servidores que são PCDs e para gerarmos a inclusão e não só a integração que é feita por meio do sistema de cotas em concurso público. Isso é necessário, porque sabemos que podem ter locais com piso quebrado, sinalização tátil e visual errada e outras coisas que podem levar a acidentes”, explicou a secretária municipal de Recursos Humanos de Londrina, Julliana Bellusci.
Para tanto, a Secretaria Municipal de Recursos Humanos (SMRH) atuará em várias frentes, como por meio de um mapeamento dos PCDs, inspeção das instalações públicas e um treinamento de Brigada. A primeira etapa é a do mapeamento dos funcionários públicos de todas as secretarias municipais, autarquias e fundações municipais da administração direta e indireta, que já foi realizado.
Entre os 10.600 servidores municipais, 91 deles têm alguma deficiência, sendo 78 servidores estatutários e 13 celetistas. Entre eles, 41% têm a mobilidade reduzida devido à ausência de membro do corpo, outras 34 pessoas têm deficiência visual, 14 auditiva e o restante divide-se em múltipla, sensorial e reabilitado. Estes estão espalhados por 78 locais públicos de trabalho. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 1 bilhão de pessoas no mundo têm algum tipo de deficiência, o que representa quase um em cada sete indivíduos.
Agora, a SMRH pretende inspecionar todas as instalações do Município para verificar a adequação às normas técnicas e ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015) e, dessa forma, elaborar relatórios para as adequações prediais que forem necessárias. Esses dados vão auxiliar também na construção de um estudo preliminar e normativo para o Plano de Atendimento a Emergência (PAE).
O engenheiro de Segurança do Trabalho, responsável pela Gerência de Segurança de Saúde Ocupacional da Prefeitura, Rodrigo Bacarin, explicou que, agora, todos os servidores que informaram ter alguma deficiência na hora do cadastro no sistema de recursos humanos, vão receber a visita dos técnicos. Estes pretendem ouvir as necessidades dos PCDs e ajudar a criar mais acessibilidade no local de trabalho. “Nosso trabalho será visitar os locais fazendo uma busca ativa, para confirmar o cadastro e limitações dos PCDs, com foco em apresentar soluções para cada caso em específico, principalmente no quesito acessibilidade. A deficiência física pode ser uma dificuldade de mobilidade no local de trabalho ou uma auditiva com uma dificuldade de comunicação, por exemplo. Enfim, cada situação tem sua particularidade e isso que vamos constatar”, falou Bacarin.
O servidor municipal da Prefeitura de Londrina, Emanuel Campos, contou que sofreu um acidente grave após ser atropelado por um carro, quando esperava pelo ônibus, em 2011, que o levou à deficiência física na perna esquerda. “Como usando a prótese eu ando normalmente, não enfrento tanta dificuldade. Geralmente, a falta de acessibilidade é maior para as pessoas cadeirantes e para os deficientes visuais e isso acontece em todos os lugares, tanto nas vias públicas, quanto nos prédios públicos e privados. Grande parte dos locais não possui ambientes adaptados para essas pessoas, existem salas e áreas com degrau alto e sem acesso para cadeirantes, por exemplo, e isso dificulta bastante a rotina de quem possui menos mobilidade”, contou o servidor público, que atua no Município desde 2014.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPcD), Ghislaine Teixeira da Silveira, reforçou a importância dessas medidas e parabenizou a Prefeitura pela iniciativa. “Achei muito legal a iniciativa, porque assim a gente não só fala da deficiência, mas traz um deficiente com propriedade para falar dela, assim as pessoas começam a olhar com outros olhos. Olham a pessoa que vem primeiro e a deficiência. Pode ser que eu não consiga exercer uma função com a mesma rapidez que meu amigo, que tem dois braços e duas pernas, mas eu consigo entregar o resultado com o mesmo êxito. Assim as pessoas vão entendendo que há acessibilidade está em todos os lugares”, disse.
A SMRH também firmou uma parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), para a realização de um treinamento com brigadistas, baseados nas normas de procedimento técnico do Corpo de Bombeiros. Serão capacitados e formados vários instrutores e haverão treinamentos de brigada com aulas teóricas (através da Escola de Governo) e práticas com Brigadistas Profissionais, incluindo simulações de incêndio e resgate. “Há tempos, vínhamos observando que alguns próprios públicos não oferecem condições muito boas para salvaguardar e preservar física e mentalmente as pessoas com deficiência. Em dezembro de 2021, quando fizemos a simulação de incêndio no prédio da Prefeitura, pedi para colocar um cadeirante e cronometrar o tempo de resgate. O pessoal identificou as dificuldades e, desde aquele momento, a gente não tinha conseguido fazer deslanchar o projeto. Mas, agora, chegou o momento e conseguimos uma parceria com o Depen”, contou Julliana Bellusci.
Na Prefeitura de Londrina, o Estatuto do Servidor Público Municipal prevê a reserva de 5% dos cargos públicos para pessoas portadoras de deficiência ou de limitação sensorial, desde que as atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a deficiência ou limitação de que essas pessoas são portadoras. Além disso, o art. 9º diz que as pessoas com deficiência que tiverem licença prêmio podem convertê-la em pecúnia integral para adquirir órtese ou prótese, a ser utilizada pelo servidor, mediante prescrição médica, com vista à promoção da acessibilidade e da inclusão social.
Fonte: Blog Londrina
