Apesar disso, promotora diz que Município alegou dificuldades técnicas e não apontou prazos para implantar novo sistema
De acordo com o Ministério Público, a Prefeitura de Londrina decidiu acatar a recomendação administrativa, expedida em março pela 24ª Promotoria de Justiça, que apontava a necessidade de garantir o acesso da população às informações sobre a fila de espera para os serviços especializados do SUS, seguindo o que preconiza a nova legislação para o tema.
Em ofício, encaminhado na semana passada à 24ª promotoria, o setor de Tecnologia de Informação da Prefeitura informou que vai disponibilizar aos pacientes “acesso às suas filas de espera, sua classificação e seu posicionamento na fila”. Ainda segundo o documento, a colocação na fila será baseada na classificação de risco e na complexidade do paciente, além da oferta de prestadores do serviço pelo SUS.
A promotora responsável pela Recomendação Administrativa, afirmou na tarde desta terça-feira, que a resposta da Prefeitura foi evasiva. Segundo Susana de Lacerda, o Município reconheceu a necessidade de divulgar as informações da fila do SUS, mas alegou dificuldades para implantar o sistema e também não apontou prazos para isso.
Expedida conjuntamente com a Defensoria Pública da União, a recomendação da 24ª Promotoria foi dirigida nominalmente ao secretário de Saúde de Londrina e ao diretor executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema, o Cismepar.
No caso do Consórcio, a promotora disse que a resposta foi uma negativa.
Susana de Lacerda afirma ainda que, caso Município e Cismepar não apresentem uma solução para o problema, a questão vai ser judicializada.
Segundo o Núcleo de Comunicação da Prefeitura, o secretário Municipal de Saúde, Felippe Machado, concede entrevista coletiva nesta quarta-feira, na sede da pasta, para falar, entre outros assuntos, sobre essa recomendação do MP.
Fonte: CBN Londrina
