Trabalhadores estiveram reunidos no Hospital de Clínicas (HC) nesta manhã. Nova sessão ocorre no HU à tarde
Na manhã desta quinta-feira (8) servidores públicos estiveram reunidos em assembleia promovida pelo Sindicato dos Técnicos-Administrativos da UEL (ASSUEL). A pauta do encontro foi a deliberação de greve face ao Projeto de Lei (PL) nº 522/2022, apresentado pelo governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD) na última semana. A medida possibilita que a administração dos hospitais universitários estaduais seja concedida à iniciativa privada.
Uma das unidades afetadas é o Hospital Universitário (HU) de Londrina. Localizado na zona leste da cidade, o hospital-escola é o único de grande porte no norte do Paraná, cujo atendimento é totalmente financiado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), assistindo pacientes de aproximadamente 250 municípios no estado além de outras regiões do país.
Após o término das discussões, Marcelo Seabra, presidente da ASSUEL, informou que por enquanto os trabalhadores optaram por não iniciar uma paralisação, mas irão se manter mobilizados e em estado de greve até a próxima semana, quando ocorrerá novo encontro para avaliarem o andamento do PL na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). A decisão foi ratificada em segunda sessão da assembleia, que ocorreu no HU, hoje à tarde.
“Considerando que o governo do estado encaminhou um substitutivo ao projeto inicial, ainda não tivemos acesso a ele, mas a alguns pontos que nos foram apresentados, deliberamos em assembleia que permaneceremos em estado de greve. Isto também será submetido à assembleia à tarde no HU, mas a nossa proposta é deliberar se haverá greve ou não futuramente”, explica.
De acordo com Seabra, a resolução ocorre após reuniões entre representantes sindicais e parlamentares em Curitiba realizadas ao longo desta semana. “A primeira reunião foi com o [deputado estadual] Tercilio Turini e ele já nos adiantou que o artigo segundo que é o mais polêmico e afeta diretamente a autonomia das universidades será alterado. A mudança não foi tão significativa como esperávamos. Entendemos ainda que há inconstitucionalidade nesta proposta, mas foi o que o governo cedeu neste momento”, conta a liderança.
Ainda, segundo ele, outra modificação versa sobre a formação de um conselho com a finalidade de estabelecer as diretrizes de integração, avaliação e controle da relação entre a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e os hospitais universitários. Na proposta inicial, não estava prevista a participação de trabalhadores da Saúde, nem de segmentos da população atendida pelos serviços e membros das comunidades acadêmicas. Com a alteração, reitores passarão a integrar o órgão.
Na avaliação de Seabra, a mudança ainda não contempla totalmente a demanda da categoria, que objetiva a suspensão da legislação, mas constitui um avanço nas negociações. “Entendemos que neste ponto tornou-se um pouco mais democrático. Mas a nossa reinvindicação, na verdade, era para que o projeto fosse retirado de pauta, não fosse votado e que se fizesse uma discussão mais ampla com a sociedade, afinal, é o usuário que será afetado diretamente com o comprometimento da qualidade da assistência prestada e na penalização do servidor que, hoje, já tem um regime de trabalho extremamente precarizado”, pontua.
Maurício Toledo, assessor jurídico da ASSUEL, observa que os servidores demonstraram grande preocupação com a iniciativa, visto que não há muitas informações sobre como ficarão organizadas as relações de trabalho a partir da implementação. “Infelizmente, o projeto de lei apresentado originalmente apresentado pelo governo do estado cria muitas dúvidas e insegurança muito grande, foi isso que os servidores manifestaram na assembleia, as incertezas que virão se aprovado. Começa com a perda da autonomia universitária, possibilidade de contratação de trabalhadores terceirizados, há uma quebra da ideia de contratação via concurso público, alterações na carreira, perda de gratificações”, indica.
O PL permanece tramitando em regime de urgência. Em encontros realizados nas últimas terça e quarta-feira, os deputados Professor Lemos (PT) e Márcio Pacheco (Republicanos) pediram vistas do processo. Na próxima semana, o texto deve ir ao plenário e, neste momento, serão apresentadas as emendas. No mesmo período, ocorrerá audiência pública convocada pelo membro da bancada de oposição, Tadeu Veneri (PT).
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
