Categoria exige que o prefeito de Bela Vista do Paraíso, Fabricio Pastore, cumpra a lei do Piso
As (os) professoras (es) da rede municipal de Bela Vista do Paraíso decidiram realizar greve a partir do próximo dia 22 de março. A ação foi aprovada na assembleia da categoria realizada ontem, 15 de março, e tem a intenção de exigir que o prefeito de Bela Vista do Paraíso, Fabricio Pastore (DEM), cumpra a lei do PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO (11.738/2008).
A aprovação da greve é continuidade das mobilizações que estão realizadas pela categoria desde do início de 2023. No último dia 23 de fevereiro, as (os) professoras (es), também em assembleia já haviam aprovado o ESTADO DE GREVE. Em todo este período, o prefeito recusou-se a negociar e apresentar uma proposta para a solução da situação.
A categoria exige que a administração municipal cumpra a lei e pague o piso do magistério que em 2023 teve como valor estipulado R$ 2.210,18, para 20h de trabalho. Lamentavelmente, o município de Bela Vista do Paraíso NÃO RESPEITA A LEI e paga R$ 1.757,95, para uma jornada de 20h. Estudos elaborados pela APP Sindicato comprovaram que a prefeitura tem condições de cumprir a lei do piso. Nos últimos 3 anos (2020 a 2022) a arrecadação municipal cresceu aproximadamente 33,90%. Os recursos recebidos do FUNDEB saltaram de R$ 4.744.781,22 em 2019, para R$ 8.965.284,42, um crescimento de 47,07%. O gasto com folha de pagamento em 2022 ficou em 35,98% e a lei de responsabilidade fiscal permite o gasto de até 49% com o pessoal.
Segundo o presidente da APP Sindicato – Londrina, professor Márcio André Ribeiro, “a categoria esforçou-se para o diálogo e a mediação. Ficou comprovado que existem condições financeiras e que não há nenhum impedimento jurídico para a efetivação da lei do piso. A aprovação da greve cumpriu todos os requisitos legais e resulta da postura da administração municipal. A recusa do prefeito em cumprir a lei aumentou a tensão com as (os) professoras (es) e prejudica às crianças e suas famílias, que dependem da educação pública no município.”
Fonte: APP-Londrina
