Fim da intolerância política e promoção da tolerância democrática. É o que pede o projeto de lei “Marcelo Arruda” (PL Nº 342/2022), de autoria do deputado Arilson Chiorato (PT), protocolado ontem (19/07), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O projeto de lei visa criar um dia de conscientização sobre o tema e sugere o dia 9 de julho, data em que Marcelo Arruda foi assassinado em sua própria festa de aniversário, em Foz do Iguaçu, por ter como tema da comemoração o ex-presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores (PT).
A iniciativa do deputado Arilson ganhou a adesão da Bancada de Oposição e também de parlamentares de outros partidos. Ao ser aprovado, o projeto de lei institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o Dia Estadual de Luta contra a Intolerância Política e de Promoção da Tolerância Democrática, a ser celebrado anualmente no dia 9 de julho.
O texto da matéria também prevê que o Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades sem fins lucrativos e instituições públicas e particulares, especialmente do meio educacional, que tratem do tema para a realização de eventos, campanhas e atividades de conscientização.
“O objetivo desse projeto, que homenageia o nosso companheiro Marcelo Arruda, vítima de um crime estimulado pela estupidez e intolerância a ideias opostas, é bem simples: paz na política. A paz é imprescindível para que a democracia permaneça e se fortaleça. Todos têm o direito de expressar suas predileções políticas, religiosas e culturais”, pontua o deputado Arilson.
“Buscamos também com esse projeto a mobilização suprapartidária e que envolva diversos segmentos da sociedade civil organizada, sobretudo, das entidades sem fins lucrativos, para que haja a promoção da cultura da tolerância e respeito à democracia, além disso, é preciso superar o tabu que política não se discute”, comenta o autor da proposta, que pediu a criação de uma Comissão Especial para acompanhar a apuração do caso.
O caso
O Paraná foi palco de um atentado de envergadura histórica, contra a vida de Marcelo Arruda, guarda municipal, filiado e líder do Partido dos Trabalhadores (PT), em Foz do Iguaçu.
No dia 9 de julho de 2022, em Foz do Iguaçu, foi assassinado a tiros por um invasor pelo simples fato de ter escolhido homenagear o ex-presidente Lula como tema de sua festa de comemoração de aniversário, que era privada e tinha entre os convidados a esposa Pâmela, filhos, demais familiares e amigos em um clube também particular.
A missão constitucional de todos os órgãos públicos, inclusive desta Casa de Leis, é assegurar a mais pura investigação e condenação do responsável, e/ou de seus eventuais mandantes, e imprimir um ritmo acelerado às ações de conscientização e também garantias da seara da segurança pública, para que estes atos violentos e criminosos não se repitam e pessoas não sejam encorajadas a prejudicar outras em nome da intolerância política.
Fonte: Assessoria Parlamentar
