Requião Filho denuncia falta de transparência na Alep e cobra votação da proposta na CCJ
O projeto de lei do deputado estadual Requião Filho, que amplia a transparência no legislativo paranaense e combate a corrupção, está parado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) há 8 meses. Nesta segunda-feira (17), o deputado protocolou um requerimento solicitando a inclusão do projeto na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já que a proposta segue sem previsão de análise.
O projeto de lei torna obrigatória a comunicação à Assembleia Legislativa quando houver abertura de inquérito civil ou criminal, acordo de não persecução, termo de ajustamento de conduta ou denúncia envolvendo autoridades. Isso significa que casos envolvendo deputados estaduais, secretários de Estado, governador, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas devem ser comunicados à Mesa Diretora da Alep em até 5 dias úteis.
De acordo com o autor da proposta, a intenção é garantir que atos de corrupção e investigações envolvendo autoridades não passem despercebidos pela sociedade.
“Quanto maior a transparência, maior o combate à corrupção. Esse projeto envia uma mensagem clara à população de que a Assembleia Legislativa busca moralizar seus processos internos e que não há nada para esconder do povo paranaense. Se minha proposta cria um importante mecanismo de combate à corrupção, por que está há tanto tempo parada na Assembleia?”, questiona Requião Filho.
A justificativa do projeto reforça a necessidade de “garantir à sociedade o pleno conhecimento acerca de fatos envolvendo seus representantes e, assim, garantir que também realize controle sobre a conduta das autoridades”.
Contexto político
Em 2024, um caso de corrupção envolvendo o então presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano, ganhou repercussão no Estado.
Traiano admitiu ter recebido propina de R$100 mil envolvendo a licitação da TV da Alep e, mais tarde, após investigação do Ministério Público, assinou Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Cível (ANPC). Com isso, Traiano não respondeu pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, e não teve prejuízo ao seu mandato de deputado estadual. Atualmente, Traiano é presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Alep.
“Essa situação gerou profunda preocupação na população e nos deputados que estão diariamente lutando contra a corrupção. Não podemos aceitar que acordos fiquem escondidos em gavetas do Ministério Público, sem que o cidadão tenha a menor noção do que está acontecendo. A legislação e a tecnologia precisam ser aliadas da transparência, visando uma fiscalização efetiva do Estado como um todo”, explica Requião Filho.
Senado Federal
Recentemente, um projeto semelhante foi apresentado no Senado Federal pelo senador Sérgio Moro, reforçando a relevância do tema em diferentes esferas legislativas do país.
Fonte: Assessoria Parlamentar
