A proposta, que visa garantir o bem-estar das mães e das crianças com privacidade, foi aprovada em primeiro turno durante a sessão desta quinta-feira da Câmara de Vereadores
A vereadora Flávia Cabral, do PTB, é professora e tem três filhos. De acordo com ela, todos eles foram amamentados até quando tinham, no mínimo, um ano de idade. Num dos casos, a parlamentar voltou a trabalhar e continuou amamentando a criança, que era levada pelo pai até a unidade de ensino para ser alimentada. Como a escola não tinha um espaço reservado, a professora tinha que amamentar o filho dentro do banheiro ou do carro.
O relato da vereadora foi proferido na sessão desta quinta-feira (17) da Câmara Municipal de Londrina, durante a discussão de um projeto de lei, de autoria dela, que prevê a criação de espaços reservados nas unidades de ensino e demais prédios públicos do município justamente para que as mulheres possam amamentar os filhos. De acordo com a proposta, as unidades deverão disponibilizar espaço com poltronas para fins de aleitamento e extração de leite materno. Os locais precisam garantir o bem-estar das mães e das crianças com privacidade, segurança, disponibilidade de uso, conforto, higiene e acesso fácil daqueles que as utilizam, observando as orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Secretaria de Saúde vai ficar responsável por fiscalizar o funcionamento das áreas reservadas para amamentação.
Já a Secretaria Municipal da Mulher vai realizar, assim que o projeto virar lei, campanhas de conscientização sobre a importância do apoio às mulheres que amamentam, de modo a incentivar a criação destes espaços na iniciativa privada. A lei deverá ser regulamentada pelo município em 60 dias, a partir da sanção do projeto. A matéria foi aprovada em primeiro turno nesta quinta e deve voltar a ser apreciada, em segunda discussão, na próxima semana.
O projeto foi para votação apesar de ter sido considerado inconstitucional pela assessoria jurídica da Casa. De acordo com o órgão técnico, a matéria possui vício de iniciativa, uma vez que propõe algo de competência exclusiva do Executivo. Por outro lado, a Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude; a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Comissão de Seguridade Social se manifestaram favoravelmente ao projeto. A prefeitura, por sua vez, disse que o prazo de 60 dias para a regulamentação do projeto é muito curto, já que vai ser preciso reservar recursos em orçamento para a criação dos espaços para amamentação.
Fonte: CBN Londrina
