Proposta vai ser discutida pelos vereadores durante a sessão desta quinta-feira da Câmara Municipal.
Os vereadores discutem durante a sessão desta quinta-feira (13) da Câmara Municipal um projeto de lei que quer obrigar os condomínios a denunciarem casos de maus-tratos contra animais registrados em suas dependências. Pela proposta, que tramita na forma de substitutivo, as denúncias deverão ser feitas pelos síndicos e as administrações dos condomínios. Caso o projeto seja aprovado, os responsáveis serão obrigados a comunicar aos órgãos competentes – Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Ambiental – sempre quando houver suspeita ou ocorrência de maus-tratos a animais tanto no interior dos apartamentos e residências como nas áreas comuns.
A comunicação deverá ser realizada em até 24 horas após a ciência do fato, sob pena de multa prevista na Lei de Crimes Ambientais. O projeto também prevê que os condomínios deverão afixar, nas áreas de uso comum, cartazes, placas ou comunicados divulgando o dever de comunicação. O autor do projeto, vereador Deivid Wisley (Pros), defensor da causa animal, destacou a importância da proposta para prevenir casos de maus-tratos e, principalmente, punir os responsáveis.
A Comissão de Justiça da Câmara emitiu parecer favorável ao projeto, assim como a Comissão dos Direitos e Bem-Estar Animal da Casa, que também solicitou manifestação de vários órgãos públicos e entidades. Caso seja aprovado em primeiro turno nesta quinta-feira, o projeto sairá de pauta por sete dias úteis para que os vereadores possam apresentar emendas a ele.
Fonte: Redação CBN Londrina
