Nesta terça-feira (3), a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) notificou os proprietários de terrenos particulares, para que realizem, em até 15 dias, a limpeza dos espaços, com roçagem do mato alto.
A notificação foi publicada no Jornal Oficial do Município e vale para o ano inteiro de 2023. Aqueles que não seguirem a legislação, prevista no artigo 169 do Código de Posturas do Município, estarão sujeito às sanções.
A lei prevê multa de R$ 2,00 por metro quadrado não roçado. Caso a roçagem tiver que ser feita pelo Poder Público, também será cobrado R$ 0,54 para cada metro quadrado realizado e uma taxa de 10% sobre o valor dos serviços.
O presidente da CMTU, Marcelo Cortez, lembra que a manutenção dos terrenos particulares é de responsabilidade do proprietário.
“A falta de cuidado e zelo do espaço causa problemas diversos como de saúde e sanitário aos cidadãos do entorno. Além disso, um terreno com mato alto pode ser usado para atividades inapropriadas, por isso é importante a manutenção durante o ano todo”, disse Cortez.
Londrina tem cerca de 40 mil terrenos particulares. Uma empresa terceirizada contratada pela companhia promove este tipo de atividade.
Além de contrariar as obrigações legais, os proprietários que deixam de efetuar a manutenção de seus terrenos ajudam na proliferação de roedores, de animais peçonhentos e de mosquitos, como o Aedes Aegypti, escorpião, cobras, que são vetores de diversas doenças.
Além disso, muitas pessoas se aproveitam da altura do mato para fazer o descarte irregular de resíduos, favorecendo a perigosa combinação entre o abandono dos terrenos e o acúmulo de lixo. Passado o prazo concedido na notificação, a CMTU iniciará no próximo dia 18, as atividades de limpeza e os moradores vizinhos das datas com mato alto poderão registrar denúncias de irregularidades na companhia.
Em 2019, 1.898 locais em toda a cidade receberam limpeza do Município. Em 2020, em razão das restrições impostas pela pandemia do novo Coronavírus, o volume de lotes roçados foi de 1.219. Já em 2021, foram 600 mil m² roçados, totalizando 752 áreas particulares.
Em 2022, a CMTU contabilizou um total de 906.600 m² de áreas privadas que receberam limpeza, representando um total de 1.476 terrenos percorridos. O atendimento na CMTU para denúncias ocorre pelo telefone (43) 3379-7900, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Fonte: Redação Bonde
