Caso já havia prescrito quando Comissão de Ética decidiu punir deputado com advertência
O recurso do deputado estadual Renato Freitas (PT) contra a decisão do Conselho de Ética que aplicou a ele uma punição de advertência teve parecer favorável na Comissão da Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (5). O relator do processo, deputado Arilson Chioratto (PT) aceitou a tese de que a denúncia contra Renato já havia prescrito quando a punição foi aprovada.
O voto de Chioratto foi acompanhado imediatamente por quase todos os deputados, incluindo o líder do governo Ratinho Jr. (PSD) na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD). “Não vou votar para fazer favor nenhum. Estamos decidindo o que é correto juridicamente, e o relatório está correto. Acompanho o relator”, disse Hussein. Outros deputados, como Romanelli (PSD), e o próprio presidente da Comissão de Ética, Fernando Jacovós (PL), fizeram questão de anunciar voto pela prescrição.
O caso só não foi encerrado porque o deputado Paulo Gomes pediu vistas ao processo, o que leva a definição para a próxima semana – ainda que já haja votos suficientes para saber que a punição a Renato será anulada.
A prescrição se refere ao caso em que Renato Freitas acusou o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSD), de corrupto. O fato ocorreu na sessão plenária de 9 de setembro do ano passado. De início, o relator Matheus Vermelho (PP) afirmou que o caso podia levar à cassação do mandato, e por isso foi adotado o rito de 60 dias, aplicado a esses casos.
No entanto, no decorrer do processo, Vemelho decidiu pedir em seu relatório apenas uma advertência. E nesses casos o rito é de apenas 30 dias, o que significa que em fevereiro, quando a decisão foi tomada, a prescrição já era clara.
Fonte: Jornal Plural
