Secretaria de Educação do Paraná justifica a medida pela necessidade de proteção de informações estratégicas e sensíveis, que poderiam comprometer a segurança institucional e a privacidade de dados
O governo Ratinho Jr. (PSD), por meio da Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED-PR), decretou na terça-feira (4/6) sigilo de cinco anos em documentos internos, medida que tem gerado questionamentos entre especialistas e a sociedade. Esta decisão envolve uma série de arquivos e relatórios que poderiam trazer à luz importantes informações sobre as políticas educacionais e a gestão da pasta.
A SEED-PR, recorrendo a um ato administrativo, decidiu classificar como sigilosos diversos documentos, incluindo relatórios de auditoria, contratos e pareceres técnicos. Esta medida, válida por cinco anos, foi justificada pela necessidade de proteção de informações estratégicas e sensíveis que, segundo a Secretaria, poderiam comprometer a segurança institucional e a privacidade de dados.
A decretação de sigilo por cinco anos ocorreu durante a greve da educação, encerrada no dia 5. O movimento paredista foi deflagrado em virtude do projeto do governador Ratinho Jr., aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), que privatiza escolas do Paraná. O governador sancionou a lei da privatização no mesmo dia [4 de junho] que ele impôs o segredo na Secretaria de Educação.
Os documentos em questão abordam temas essenciais para a transparência e eficácia das políticas educacionais. Entre eles estão:
- Relatórios de auditoria: Avaliações financeiras e operacionais das escolas e programas educacionais.
- Contratos e aditivos: Documentos que detalham acordos com fornecedores e prestadores de serviços.
- Pareceres técnicos: Análises e recomendações sobre projetos e iniciativas educacionais.
A ocultação dessas informações dificulta o controle social e a fiscalização por parte de órgãos competentes e da população, limitando o acesso a dados que poderiam informar e melhorar as políticas públicas.
Especialistas em educação e transparência pública criticam a decisão. Segundo eles, o sigilo prolongado pode mascarar problemas estruturais e administrativos que necessitam de correção urgente. Além disso, a falta de transparência impede a participação ativa da comunidade escolar e da sociedade civil no aprimoramento das políticas educacionais.
A imposição de sigilo pode enfrentar questionamentos jurídicos de partidos, parlamentares e entidades ligadas ao magistério paranaense. De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), apenas informações cuja divulgação possa prejudicar a segurança da sociedade ou do Estado podem ser classificadas como sigilosas. Organizações da sociedade civil e entidades de fiscalização estão estudando medidas judiciais para contestar a validade da classificação imposta pela SEED-PR.
A sociedade civil, através de associações e movimentos ligados à educação, tem se manifestado contra a medida. Petições e protestos estão sendo organizados para pressionar a Secretaria a reavaliar sua decisão. Esses grupos argumentam que a transparência é fundamental para a construção de uma educação pública de qualidade e para a manutenção da confiança nas instituições públicas.
A decisão da Secretaria de Estado da Educação do Paraná de impor um sigilo de cinco anos sobre documentos internos levanta importantes questões sobre transparência, responsabilidade e o direito à informação. A reação de especialistas e da sociedade civil demonstra a importância de manter um diálogo aberto e transparente, especialmente em áreas sensíveis como a educação.
Fonte: Blog do Esmael
