Governador alegou que suspensão traria “prejuízos ao calendário acadêmico”. APP-Sindicato rechaça justificativa e aponta mais uma tentativa de manobrar poder Judiciário
Em mais uma manobra, o governador, Ratinho Júnior (PSD), recorreu ao TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) para garantir a implementação do programa “Parceiro da Escola” no estado.
Procurando a presidência da Corte, o mandatário do Palácio do Iguaçu, solicitou suspensão de liminar que barrava a iniciativa, responsável por privatizar a administração de 178 escolas estaduais.
A decisão, assinada pelo desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, ocorre poucos dias antes de sua saída da presidência do TJ-PR, prevista para o final deste mês.
Conforme informado pelo Portal Verdade, no último dia 16 de janeiro, a juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública, interrompeu o Edital de Chamamento Público 17/2024, referente ao programa “Parceiro da Escola”.
A magistrada considerou que o processo seletivo viola a Constituição Federal ao permitir que empresas terceirizadas contratem professores e pedagogos, atribuição que exige concurso público (saiba mais aqui).
Para reverter a decisão, Ratinho alegou que a suspensão do programa causaria “grave lesão à ordem pública”. Argumentando que:
- O cronograma escolar seria inviabilizado: a interrupção do programa afetaria o planejamento letivo de 2025, previsto para começar em 5 de fevereiro;
- As funções logísticas das escolas seriam prejudicadas: o edital abrange a manutenção, segurança, limpeza, fornecimento de materiais e até a contratação de professores.
- O programa já está em andamento: o governo afirmou que os trâmites administrativos estavam avançados e não havia tempo hábil para alternativas.
A presidência do TJ-PR acatou as justificativas do chefe do Executivo estadual a fim de minimizar os “prejuízos ao calendário escolar”.
Em nota, a APP-Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná) considerou que o recurso ao presidente do TJ-PR é uma tentativa do governo estadual de evitar uma análise aprofundada das irregularidades do programa em outras instâncias.
“O uso repetido do pedido de suspensão de liminar, além de atropelar o processo judicial, é visto como um artifício para blindar o governo e implementar projetos que beneficiam grandes empresários, em detrimento da população”, afirma a entidade, que também ressalta os impactos da decisão para a independência e a credibilidade do Judiciário paranaense.
Nas redes sociais, a presidenta da APP-Sindicato, professora Walkiria Mazeto, rechaça o argumento do governador acerca da inviabilidade do ano letivo.
“Prejuízo, desorganização, tudo isso é consequência do Parceiro da Escola, não da suspensão da terceirização e privatização das nossas escolas”, rebate a liderança.
“Nós, da APP-Sindicato, não ficaremos calados. Seguiremos denunciando esse ataque ao ensino público, exigindo respeito à Constituição e cobrando uma gestão que priorize a população e não os interesses privados”, ela acrescenta.
Confira vídeo na íntegra:
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
