Parlamentares endossaram o veto do projeto que eles mesmos aprovaram no ano passado
No ano passado a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou o projeto de lei que instituía gratuidade no transporte público intermunicipal para gestantes e mães de recém-nascidos de baixa renda. O texto seguiu para sanção de Ratinho Jr. (PSD), mas o governador vetou a proposta.
Dessa forma, o texto voltou ao plenário da Assembleia e os próprios deputados que haviam aprovado a proposta mantiveram o veto do governador. O autor do projeto, deputado Arilson Chiorato (PT), criticou a decisão dos colegas e o posicionamento de Ratinho.
“As gestantes do Paraná precisam de uma medida como esta, principalmente as que moram em cidades pequenas, que necessitam se deslocar para centros maiores em busca de serviço de saúde especializado. O veto do governador é um ‘não’ direto a todas às mulheres, é um veto à vida, pois sabemos da importância dos cuidados durante e pós-gestação”, lamentou.
O projeto
O projeto foi aprovado em dezembro e previa que gestantes cuja renda familiar de até três salários mínimos pudessem usar o transporte público de uma cidade para outra de forma gratuita para atendimento médico.
Embora tenha sido aprovado na comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário, o veto do governador – cujo documento foi enviado à Assembleia no mês Internacional da Mulher, foi mantido por 29 votos a 12.
Ratinho Jr. justificou o veto dizendo que “embora se reconheça o intuito meritório” é de competência do Executivo dispor sobre atribuições de órgãos de administração pública.
Além disso, Ratinho Jr. também disse que a gratuidade do transporte público para gestantes e mães de baixa renda influenciaria no cálculo das tarifas de ônibus e que isso influenciaria no valor da passagem paga por outros cidadãos.
Fonte: Jornal Plural
