Os recursos são referentes a multas e indenizações por irregularidades trabalhistas
O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) destinou, de 10 a 17 de maio, R$ 3.509.094,61 ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do Rio Grande do Sul e à Defesa Civil do Rio Grande do Sul para assistência às vítimas das enchentes. Os recursos destinados são referentes a multas e indenizações por irregularidades trabalhistas. Uma parte do valor será depositado em parcelas, em função da forma estabelecida para o pagamento nos acordos celebrados com as empresas.
Confira as destinações até o momento:
Valor | Unidade | Fundo | Origem |
R$ 2.445.644,05 | PRT9/Curitiba | Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) | Multas por irregularidades trabalhistas em cinco atuações do MPT na região de Curitiba |
R$ 44.648,51 | PRT9/Curitiba | Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) | Indenização por dano moral coletivo pelo descumprimento da legislação que rege a contratação de aprendizes |
R$ 319.971,74 | PRT9/Curitiba | Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) | Multa a empresa por descumprimento de obrigações de fazer estabelecidas em acordo judicial |
R$ 321.330,31 | PTM/Guarapuava | Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) | Multas por irregularidades trabalhistas em duas atuações do MPT na região de Guarapuava |
R$ 377.500,00 | PTM/Maringá | Fundo Estadual de Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul | Multa a empresa por irregularidades trabalhistas |
Recomendação – A destinação dos recursos se baseou em recomendação conjunta da Presidência e da Corregedoria Nacional do Conselho do Ministério Público (CNMP) para que os membros do Ministério Público postulassem ao Judiciário o redirecionamento de valores de execuções judiciais em curso para as ações humanitárias no Rio Grande do Sul.
Fonte: Bem Paraná