Deputado petista precisa de 18 assinaturas para tentar a instalação de CPI que investigaria propina de Traiano
O deputado estadual Renato Freitas (PT) começou nesta semana a coletar assinaturas para a instalação de uma possível “CPI da TV Assembleia”, que já está sendo chamada informalmente chamada de “CPI do Traiano”. O objetivo seria investigar, além do caso de propina já revelado na renovação de contrato da TV Icaraí, se houve outros casos de pagamentos ilícitos referentes à tevê interna do Legislativo.
Em dezembro, o deputado Renato Freitas trouxe à tona documentos que revelaram a propina de R$ 100 mil recebida pelo presidente da Assembleia, Ademar Traiano, e pelo ex-primeiro-secretário Plauto Miró (União). Os dois assinaram acordos de não persecução penal com o Ministério Público, homologados pelo Tribunal de Justiça, trocando o processo criminal que podia acabar em prisão pela devolução do dinheiro com multa e juros. Os deputados pagaram, cada um R$ 371 mil.
Na justificativa do pedido de CPI, Renato Freitas afirma que “o caso serve como um alerta de indícios de irregularidades que podem haver espraiado para outros processos licitatórios desta Casa, bem como para a atuação cotidiana da TV Assembleia” . Segundo o deputado do PT, “pelos fatos já descobertos é impossível saber se esses foram os únicos pedidos de propina à TV Icaraí, se a empresa que veio a substituí-la não passou pelo mesmo constrangimento, ou se não houveram outras interferências ilícitas no decorrer dos contratos com tais empresas”.
Renato colocou o documento primeiro para análise dos deputados de oposição, e agora pôs à disposição de todos os 54 parlamentares. Serão necessárias 18 assinaturas para atingir o mínimo regimental. Mesmo se esse número for alcançado, porém, é difícil garantir a instalação. O regimento interno da Assembleia permite apenas quatro CPIs por vez, e há outras protocoladas na Mesa Diretora à espera de deliberação – uma estratégia comum nos parlamentos é deixar CPIs de “reserva”, para serem acionadas e estourarem o limite regimental quando um assunto incômodo surge, impedindo assim sua investigação.
Fonte: Jornal Plural
